ACÓRDÃO Nº 617-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015433/2022-77 2. Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de declaração opostos pela Empresa de Revitalização do Porto de Manaus …
ACÓRDÃO Nº 117/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015433/2022-77 2.Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. 3.Relator: Eduardo Nery 4.Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pela Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. de prorrogação do prazo estabelecido …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO EM TERMINAIS ARRENDADOS. RECURSO HIERÁRQUICO. CONDUTAS INFRACIONAIS DECORRENTES DE OMISSÃO DE INFORMAÇÕES, DE AUSÊNCIA DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS E DE ADMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO POR EMPRESA NÃO AUTORIZADA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. MANUNTENÇÃO DAS PENALIDADES PECUNIÁRIAS. DILIGÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE NOVA …
ACÓRDÃO Nº 625/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015433/2022-77 2. Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de exame do recurso hierárquico interposto pela Empresa de Revitalização do Porto de …