AC-634-2022

AC-351-2023

ACÓRDÃO Nº 351-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.018834/2022-89 2. Interessados: Conselho de exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ, Cafebrás Comércio de Cafés do Brasil S.A. e DHL Global Forwarding (Brazil) Logistics Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os …

Ementa AC-634-2022

Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE NOTAS A TÍTULO DE DETENTION. DEFERIMENTO. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À SETORIAL TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO PARA INSTRUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número do acórdão: 634-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …

ACÓRDÃO Nº 634-2022-ANTAQ (Alterado pelo Acórdão nº 351/2023-ANTAQ) 1. Processo: 50300.018834/2022-89 2.Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ; Cafebrás Comércio de Cafés do Brasil S.A. e DHL Global Forwarding (Brazil) Logistics Ltda. 3.Relator: Alexandre Lopes 4.Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização – SFC 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam …

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