Ementa de Acórdão EXPLORAÇÃO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. APROVAÇÃO. EXPANSÃO DE ÁREA. NOVO PLANO DE INVESTIMENTOS. REPERFILAMENTO DE INVESTIMENTOS. DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA DA EMPRESA PERANTE A ANTAQ. AUSÊNCIA DE CONFLITO CONCORRENCIAL. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número do acórdão: 638-2022 Diretores presentes: Eduardo …
ACÓRDÃO Nº 638-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.003830/2022-04 2.Interessado: Terminal XXXIX de Santos S.A. 3.Relatora: Flávia Takafashi 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de análise de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 01/1997-A, de titularidade da empresa Terminal XXXIX de Santos S.A., ACORDAM os Diretores …