ACÓRDÃO Nº 66/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.018753/2022-89 2. Interessado: ATU18 Arrendatária Portuária SPE S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de autorização em caráter especial para movimentação e armazenagem de fertilizantes no terminal …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU DE EMERGÊNCIA DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. MOVIMENTAÇÃO DE FERTILIZANTES EM TERMINAL CUJO CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO PREVÊ O REFERIDO PERFIL DE CARGA EM SEU OBJETO. AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA, ATÉ A APRECIAÇÃO DEFINITIVA PELA DIRETORIA DA ANTAQ. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número …
ACÓRDÃO Nº 655-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.018753/2022-89 2.Interessado: ATU18 Arrendatária Portuária SPE S.A. 3.Relator: Eduardo Nery 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de autorização em caráter especial para movimentação e armazenagem de fertilizantes no terminal ATU18, no Porto de Aratu/BA, ACORDAM os Diretores …