EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DEFERIMENTO. EFETIVA OPERAÇÃO DA INSTALAÇÃO CONDICIONADA À EMISSÃO DO TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 708-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio …
ACÓRDÃO Nº 708/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.018801/2022-39 2. Interessado: GDE – Geração de Energia S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação da empresa GDE – Geração de Energia S.A. (SEI nº 1754534), com vistas ao registro da sua instalação …