Ementa AC-708-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DEFERIMENTO. EFETIVA OPERAÇÃO DA INSTALAÇÃO CONDICIONADA À EMISSÃO DO TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO.
Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 557
Número do acórdão: 708-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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