ACÓRDÃO Nº 728-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.009883/2020-69 Parte: NAVEGAÇÃO PIMENTEL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA (09.313.348/0001-03) Ementa: Processo administrativo sancionador. Subsistência do auto de infração. Cassação do Termo de Autorização. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 513ª Reunião …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 691-ANTAQ, 2 DE SETEMBRO DE 2010. (Cassado pelo Acórdão nº 728-ANTAQ, de 30 de novembro de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …
RESOLUÇÃO Nº 3.045 – ANTAQ, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. (Autorização cassada pelo Acórdão nº 728-ANTAQ, de 30 de novembro de 2021) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 691-ANTAQ, DA EMPRESA NAVEGAÇÃO PIMENTEL SERVIÇOS TRANSPORTES LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, …