Ementa de Acórdão PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇO NO SERVIÇO DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS E MISTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. MERCADO NÃO COMPETITIVO. NÍVEL DE PREÇO JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 99-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, …
ACÓRDÃO Nº 99-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021902/2022-97 2.Interessado: Newton W Salomão – ME 3.Relator: Caio Farias 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de reajuste de preço formulado pela empresário individual Newton W Salomão – ME, inscrito no CNPJ sob o nº 13.058.947/0001-03, titular …