Ementa AC-99-2023
Ementa de Acórdão
PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇO NO SERVIÇO DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS E MISTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. MERCADO NÃO COMPETITIVO. NÍVEL DE PREÇO JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual.
Número da Reunião: 538
Número do acórdão: 99-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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