EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 253/2021-ANTAQ Processo: 50300.009903/2020-00 Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF, APM TERMINALS ITAJAÍ S.A (04.700.714/0001-63), PORTONAVE S.A TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES (01.335.341/0001-80) Ementa: Trata o presente Acórdão do Ofício nº 311/2020-GABPRM1-DAD (SEI nº 1053249) de procedência do Ministério Público Federal de Itajái/SC, por meio do qual é solicitado “a elaboração de um …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 252/2021-ANTAQ Processo: 50300.019105/2020-88 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação proveniente da SCPAR PORTO DE IMBITUBA S/A, com vistas à obtenção de autorização desta Agência para desincorporação do bem “Torre de Controle” para fins de demolição (SEI nº 1166999). Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 251/2021-ANTAQ Processo: 50300.019654/2020-52 Parte: PORTO DO RECIFE S.A (04.417.870/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação do PORTO DO RECIFE S/A, exarada na Correspondência CE – DIRPRE Nº 405/2020, quanto à desincorporação (demolição) do Armazém nº 01 do Porto Organizado do Recife. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 250/2021-ANTAQ Processo: 50300.001825/2020-97 Parte: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (05.951.386/0001-30), ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO – USUPORT-RJ (22.688.420/0001-45) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto por CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA, que desafia medida administrativa cautelar concedida por meio da …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 249/2021-ANTAQ Processo: 50300.006672/2019-31 Parte: TPB TERMINAL PORTUARIO BRITES LTDA (09.721.425/0001-64) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento protocolado na ANTAQ de procedência da empresa TERMINAL PORTUÁRIO BRITES LTDA, pelo qual solicitou autorização para alterar o perfil de cargas de sua outorga deferida pelo Contrato de Adesão nº 06/2015-SEP/PR. Acórdão: Vistos, relatados …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 248/2021-ANTAQ Processo: 50300.004464/2020-31 Parte: ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A (03.987.364/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de viabilidade locacional do projeto referente ao Anúncio Público nº 01/2021 da empresa ATEM’S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, com vistas à obtenção de autorização para inclusão do granel sólido de origem mineral e vegetal …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 247/2021-ANTAQ Processo: 50300.006018/2018-46 Parte: EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA (03.110.981/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento apresentado por parte da EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA, líder do consórcio Santorini, referente à autorização para construção e exploração de Terminal de Uso Privado – TUP, no …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 246/2021-ANTAQ Processo: 50300.009622/2017-43 Parte: ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A (01.317.277/0001-05) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de ampliação de área de terminal portuário privado na modalidade de TUP, no município de Itapóa/SC, de titularidade da empresa ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A, objeto do Contrato de Adesão nº 31/2014-SEP/PR, nos termos …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 245-2021-ANTAQ Processo: 50300.012226/2017-01 Parte: TLA TERMINAIS DE LIQUIDOS DA AMAZONIA LTDA (27.187.857/0001-19) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa TLA TERMINAIS DE LÍQUIDOS DA AMAZÔNIA LTDA, com vistas à obtenção de autorização para exploração de Terminal de Uso Privado – TUP. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 244/2021-ANTAQ (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 34/2022, de 19 de abril de 2022) Processo: 50300.004639/2021-91 Parte: CAMAMÚ NAVEGAÇÃO LTDA. (34.866.901/0001-82) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulado pela empresa CAMAMU NAVEGAÇÃO LTDA, para operar como Empresa Brasileira de Navegação – EBN, nas navegações de Apoio Marítimo …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 243/2021-ANTAQ Processo: 50300.004316/2021-05 Parte: MARITIMA EDINHO LTDA (03.951.173/0001-83) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulado pela empresa MARITIMA EDINHO LTDA, para operar como Empresa Brasileira de Navegação – EBN, na navegação de Apoio Portuário, exclusivamente com embarcações com propulsão de até 2.000 HP, nos termos da …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 242/2021-ANTAQ Processo: 50300.007162/2021-03 Parte: M DE SOUSA EIRELI – ME (08.291.886/0001-81) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulado pela empresa M DE SOUSA EIRELI, para operar como Empresa Brasileira de Navegação – EBN, na prestação de serviços de transporte de passageiros na navegação interior de percurso …