ACÓRDÃO Nº 21-2017-ANTAQ Processo: 50314.001942/2014-53 Parte: RG ESTALEIRO ERG2 S.A (08.607.005/0001-99) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa RG Estaleiro ERG2 S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.607.005/0001-99, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 396ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de …
ACÓRDÃO Nº 18-2017-ANTAQ Processo: 50300.001128/2015-79 Parte: EMBRAPORT – EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS (02.805.610/0001-98) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de solicitação de antecipação dos efeitos da tutela administrativa, pleiteada por Representação da Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. – EMBRAPORT em desfavor de alegado ato irregular atribuído à Companhia Docas do Estado de …
ACÓRDÃO Nº 8-2017-ANTAQ Processo: 50310.000756/2014-37 Parte: PARANAPANEMA S.A (60.398.369/0007-11) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Paranapanema S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.398.369/0007-11, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 386ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2015, lhe …
ACÓRDÃO Nº 7-2017-ANTAQ Processo: 50310.000757/2014-81 Parte: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A (96.825.575/0001-12) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Intermarítima Portos e Logística S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 96.825.575/001-12, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 386ª Reunião Ordinária, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 96-2016-ANTAQ Processo: 50314.000633/2015-47 Parte: SAGRES AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA (05.291.903/0001-92) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa Sagres Agenciamento Marítimo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.291.903/0001-92, visando a apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada no Auto …
ACÓRDÃO Nº 94-2016-ANTAQ Processo: 50300.002196/2015-55 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta registrada sob o ESIC nº 000385-2015-ANTAQ, acerca da necessidade ou não de prévia anuência da ANTAQ para emissão de debêntures garantidas pela cessão fiduciária de crédito futuros de contrato de arrendamento portuário. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 93-2016-ANTAQ Processo: 50304.001786/2015-21 Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ (34.040.345/0003-52) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de procedência da Administração do Porto de Maceió – APMc, inscrita no CNPJ sob o nº 34.040.345/0003-52, visando à autorização para proceder baixa de uma estrutura metálica em aço, dada as especiais circunstâncias em que se …
ACÓRDÃO Nº 91-2016-ANTAQ Processo: 50308.001906/2014-79 Parte: PEDREIRAS TRANSPORTES DO MARANHÃO LTDA (06.273.742/0001-77) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Pedreiras Transportes do Maranhão Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 06.273.742/0001-77, visando reforma da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 393ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 90-2016-ANTAQ Processo: 50313.000448/2015-62 Parte: MARCON SERVICOS DE DESPACHOS EM GERAL LTDA (79.608.972/0001-13) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Marcon Serviços de Despachos em Geral Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 79.608.972/0001-13, visando reforma da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de …
ACÓRDÃO Nº 85-2016-ANTAQ Processo: 50300.000040/2015-31 Parte: TCP -TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S.A (03.020.098/0001-37) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pelo TCP – Terminal de Contêineres de Paranaguá S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 03.020.098/0001-37, em face de decisão proferida pela Superintendência de Regulação – SRG que, por meio …
ACÓRDÃO Nº 84-2016-ANTAQ Processo: 50301.001109/2015-32 Parte: COMAP – CIA. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (02.824.158/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da Companhia Municipal de Administração Portuária – COMAP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.824.158/0001-01, visando à apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, …
ACÓRDÃO Nº 67-2016-ANTAQ Processo: 50300.000538/2016-83 Parte: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (03.650.060/0001-48), CONSÓRCIO TEGRAM – ITAQUI (15.731.984/0001-58) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de consulta formulada à ANTAQ pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, por meio do Ofício nº 00002/2016-GEJUR/EMAP, de 12 de janeiro de 2016, registrada sob o número SEI 0004765, …