Despacho de Julgamento nº 61/2016/GFP/SFC Fiscalizada: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. (47.067.525/0054-10) CNPJ: 47.067.525/0054-10 Processo nº 50313.002290/2015-65 Auto de Infração n° 001719-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. CNPJ 47.067.525/0054-10. PARANAGUÁ – PR. ENCAMINHOU AO PÁTIO DE TRIAGEM, (108) CAMINHÕES SEM AGENDAMENTO. INFRAÇÃO TIPIFICADA …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 01-2014-UARPR, de 05/08/2014. Fiscalizada: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA CNPJ: 79.621.439/0001-91 Processo nº: 50313.001239/2014-55 Auto de Infração nº 000834-6 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE PARANAGUÁ – UARPR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e …
ACÓRDÃO Nº 30 -2016-ANTAQ Processo: 50313.002617/2014-18 Parte: CATTALINI TERMINAIS MARÍTIMOS S.A. (75.633.560/0001-82) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Catallini Terminais Marítimos S.A., CNPJ nº 75.633.560/0001-82, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 391ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2015, consubstanciada na Resolução nº 4.396-ANTAQ, …
ACÓRDÃO Nº 01-2016-ANTAQ Processo: 50300.001252/2011-19. Parte: CARGILL AGRÍCOLA S.A. (60.498.706/0001-57), ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91), SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – SEP (08.855.874/0001-32) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, inscrita no CNPJ sob o nº 79.621.439/0001-91, contra decisão da Diretoria …
RESOLUÇÃO Nº 4.614 – ANTAQ, DE 29 DE JANEIRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 00045.002494/2014-54 e tendo em vista o deliberado por ocasião da 397ª Reunião Ordinária da …
RESOLUÇÃO Nº 4.610 – ANTAQ, DE 29 DE JANEIRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001343/2014-99 e tendo em vista o que foi deliberado na 397ª Reunião Ordinária …
RESOLUÇÃO Nº 4.595 – ANTAQ, DE 28 DE JANEIRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50313.000094/2015-56 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 397ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 1.077 – ANTAQ, DE 2 DE JULHO DE 2008. APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do Processo nº 50300.001848/2007-24 e …
RESOLUÇÃO Nº 1.047 – ANTAQ, DE 29 DE MAIO DE 2008. APLICA DETERMINAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, nos termos da Resolução nº 858-ANTAQ, considerando o que consta do Processo …
RESOLUÇÃO Nº 981 – ANTAQ, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008. CONHECE O RECURSO INTERPOSTO PELA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA., E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, POR FALTA DE OBJETO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando …
RESOLUÇÃO Nº 1479 – ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009. AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA, CONTÁBIL, BAIXA E ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA UNIÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA, NO ESTADO DO PARANÁ-PR. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo …
RESOLUÇÃO Nº 1348 – ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2009. AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA, CONTÁBIL, A DEMOLIÇÃO TOTAL E A ALIENAÇÃO DE ENTULHO, DOS BENS IMÓVEIS DA UNIÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA, NO ESTADO DO PARANÁ-PR. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que …