ACÓRDÃO Nº 195-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.021212/2020-76 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação proveniente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, com vistas à obtenção de autorização da Agência para desincorporação física e contábil do tanque de armazenamento …
ACÓRDÃO Nº 71-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.016353/2020-77 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) com vistas à obtenção de autorização para realização de investimentos em vias situadas fora da área de poligonal …
ACÓRDÃO Nº 34-ANTAQ, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 (Decisão reformada pelo Acórdão nº 480-ANTAQ, de 2 de setembro de 2021) Processo: 50300.020005/2018-80 Parte: LACHMANN AGENCIA MARÍTIMA LTDA (43.145.945/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento da empresa LACHMANN AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.145.945/0001-04, sobre a cobrança de juros e …
ACÓRDÃO Nº 275-2020-ANTAQ Processo: 50300.015080/2020-43 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de documentação encaminhada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), incluindo o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), concernente a uma área destinada à movimentação e armazenagem de carga geral, …
ACÓRDÃO Nº 274-2020-ANTAQ Processo: 50300.020437/2020-13 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise da documentação encaminhada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), referente ao processo licitatório de área destinada à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, no Porto de Paranaguá/PR, denominada área PAR50, no …
ACÓRDÃO Nº 224, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.014500/2019-31 Parte: TCP – TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A (03.020.098/0001-37) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise do Relatório Final de Execução de Investimentos (As Built) referente ao 10º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento 20/1998, de titularidade da empresa TCP – TERMINAL DE …
ACÓRDÃO Nº 156-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.008109/2018-16 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91), TEAPAR – TERMINAL PORTUARIO DE PARANAGUA S.A. (13.306.671/0001-27) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de arbitragem administrativa com a finalidade de se apurar a existência de créditos da Administração dos Portos de Paranaguá e …
RESOLUÇÃO Nº 8.050-ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010816/2019-53 e tendo em vista o deliberado em sua 487ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de …
RESOLUÇÃO Nº 7.960-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno e pelo art. 3º da Resolução Normativa ANTAQ nº 32/2019, considerando o que consta do Processo nº 50300.021954/2019-68 e tendo em vista o deliberado …
RESOLUÇÃO Nº 7.942-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002274/2020-89 e tendo em vista o deliberado em sua 484ª Reunião Ordinária, realizada entre 10 e …
RESOLUÇÃO Nº 7.909-ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011670/2019-63 e tendo em vista o deliberado em sua 483ª Reunião Ordinária, realizada em 30 …
RESOLUÇÃO Nº 7.887-ANTAQ, DE 17 DE JULHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008730/2020-02 e tendo em vista o deliberado em sua 482ª Reunião Ordinária, realizada entre 13 e …