EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO À AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 93-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, …
EMENTA DE ACÓRDÃO ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS PARA A CONCESSÃO DA HIDROVIA DO PARAGUAI. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 579 Número do acórdão: 58-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE APROVAÇÃO DO PERFIL PROFISSIONAL DESEJÁVEL PARA OS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADOS DA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 7º DO DECRETO Nº 12.104, DE 2024,. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 579 Número do acórdão: 47-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES – PDTIC PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2025 E 2028. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 579 Número do acórdão: 46-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTAS DO PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL (PEI) PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028 E DO PLANO DE GESTÃO ANUAL (PGA) 2025. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 579 Número do acórdão: 45-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Alber Vasconcelos …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA E AOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA. DETERMINAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO PARA O EXAME DO MÉRITO DA DENÚNCIA. CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE TRANSIÇÃO PARA CONTINUIDADE DE EXPLORAÇÃO DE ÁREAS PORTUÁRIAS.PRESENTES OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À AUTORIZAÇÃO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 579 Número do acórdão: 9-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR POR DISCRIMINAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE EMBARQUE DECORRENTE DO NÃO PAGAMENTO DE DETENTION. CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA PARA APURAÇÃO DE MÉRITO DA DENÚNCIA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 579 Número do acórdão: 8-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROJETO DO TÚNEL SANTOS-GUARUJÁ. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESNECESSIDADE REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA. APROVAÇÃO DO ENCAMINHAMENTO, POR PARTE DO MPOR, DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 579 Número do acórdão: 7-2025 …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR PARA ATRACAÇÃO DE NAVIO NO PORTO DE SALVADOR. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 579 Número do acórdão: 6-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DETENTION. SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE FATURA ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DA DENÚNCIA. A FALTA DE PAGAMENTO DA FATURA CONTESTADA NÃO CORRESPONDE A “INADIMPLÊNCIA COMPROVADA”, QUANDO A COBRANÇA ESTÁ EM PROCESSO DE CONTESTAÇÃO JUNTO A ESTA AGÊNCIA REGULADORA. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO PARCIAL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PRORROGAÇÃO PROVISÓRIA DE USO DE ÁREA NO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS. AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL. FUNDAMENTO NOS ART. 54, INCISO II, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 07/2021, E ART.49 DA LEI Nº 10.233/2001. URGÊNCIA ESTRATÉGICA PARA O ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data …
© 2025 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis