EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REABERTURA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. INDEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 05/06/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 588 Número do acórdão: 371-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão e PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REABERTURA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. INDEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 05/06/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 588 Número do acórdão: 370-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão e PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR PARA FINS DE GARANTIA DA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO OBJETO DE CONTRATO DE ADESÃO. DEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE INTERDIÇÃO DE TERMINAL REGISTRADO QUE AMPLIOU SUAS ESTRUTURAS SEM A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA ANTAQ, IMPONDO RISCOS ÀS OPERAÇÕES DE OUTROS TERMINAIS CIRCUNVIZINHOS. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. MOVIMENTAÇÃO DE GRANÉIS SÓLIDOS NO PORTO DE ITAJAÍ. DEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SUSPENSÃO CAUTELAR DE QUALQUER AUTORIZAÇÃO OU TRATATIVA COM O INTUITO DE VIABILIZAR A EXPLORAÇÃO DE CARGAS A GRANEL NO PORTO ORGANIZADO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 13/05/2025 – …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE EXPANSÃO DE ÁREA E REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO TRANSITÓRIO. RETIFICAÇÃO DE ITEM DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA, COM O OBJETIVO DE ADEQUAR A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO À FUNDAMENTAÇÃO CONSTANTE DO VOTO DA RELATORA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 586 Número do acórdão: 304-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DEMORA NA INSTRUÇÃO DE PEDIDO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. DEFERIMENTO DO PLEITO PARA GARANTIR, POR ATÉ 30 DIAS OU ATÉ A CONCLUSÃO DA ANÁLISE SOBRE EVENTUAL CONTRATO DE TRANSIÇÃO, A OCUPAÇÃO PROVISÓRIA DA ÁREA PORTUÁRIA PELA REQUERENTE. A DECISÃO NÃO CONFIGURA …
EMENTA DE ACÓRDÃO ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, DIRIGIDO À AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE, REFERENTE A PEDIDO DE INFORMAÇÃO. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE ACESSO À INFORMAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE FOI INFORMADO DO LOCAL E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DO ACESSO. NÃO PROVIMENTO. DETERMINAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. QUESTIONAMENTO QUANTO À REGULARIDADE E VALIDADE DE PROCEDIMENTOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS. DEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DOS ATOS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS. IRREGULARIDADES NOS EDITAIS. LIMITAÇÃO INJUSTIFICADA À PARTICIPAÇÃO. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA CONTRATUAL. VANTAGENS OPERACIONAIS DESPROPORCIONAIS. RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO COM GRANEL SÓLIDO EM TERMINAL DE USO PRIVADO. PROCESSO DE INCLUSÃO DEFINITIVA DO PERFIL DE CARGA NO OBJETO DO CONTRATO DE ADESÃO EM ESTÁGIO AVANÇADO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO. RECURSO EM 2ª INSTÂNCIA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 03/04/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 584 Número do acórdão: 233-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO EM 2ª INSTÂNCIA INTERPOSTO POR CIDADÃO REFERENTE A PEDIDO DE INFORMAÇÃO. RECURSO À AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE ACESSO À INFORMAÇÃO, UMA VEZ QUE O RECORRENTE FOI INFORMADO DO LOCAL E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DO ACESSO SOLICITADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD …
© 2025 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis