RESOLUÇÃO Nº 4.582 – ANTAQ, DE 25 DE JANEIRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000310/200954 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 397ª Reunião Ordinária, realizada em 21 …
RESOLUÇÃO Nº 3.804 – ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA A EMPRESA AEGIR OFFSHORE LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001346/2010-99 e …
RESOLUÇÃO Nº 3.530 – ANTAQ, DE 17 DE JULHO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA AEGIR OFFSHORE LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.001834/2012-68, considerando o que …
ACÓRDÃO N° 49 -2014-ANTAQ Processo: 50301.001834/2012-68. Parte: AEGIR OFFSHORE LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Aegir Offshore Ltda., CNPJ nº 03.022.386/0001-20, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 343ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2013, aplicou à recorrente a penalidade de multa …