ACÓRDÃO Nº 373-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022531/2023-41 2. Interessado: Braskem S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa Braskem S.A. para operar na navegação de cabotagem, com suporte em afretamento a casco nu …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. GESTÃO DE AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS AFRETADAS NO REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO (REB) COM SUSPENSÃO DE BANDEIRA, ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DE CONTRATOS DE AFRETAMENTO A CASCO NU E SUBAFRETAMENTO POR TEMPO. VIABILIDADE DO CONTROLE DIRETO DA TRIPULAÇÃO PELA EMPRESA DETENTORA DO REB, DA TERCEIRIZAÇÃO DA GESTÃO NÁUTICA DA EMBARCAÇÃO, DO SUBAFRETAMENTO …
ACÓRDÃO Nº 579/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.011360/2022-44 2. Interessados: Escritório de Advocacia PCFA; Sr. Pedro Calmon Neto 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta, em tese, formulada pelo advogado Sr. Pedro Calmon Neto, relativa a gestão náutica e comercial de …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO NA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO. COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO PELO FATO DE QUE A EMPRESA NÃO APRESENTOU O CONTRATO DE AFRETAMENTO A CASCO NU. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual. Número …
ACÓRDÃO Nº 566/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.005284/2022-38 2. Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas e Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta, em tese, formulada pela Empresa Posidonia Shipping & Trading Ltda., relativa a interpretação dos instrumentos …
ACÓRDÃO Nº 550/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.009587/2022-20 2. Interessado: Start One transporte de Resíduos e Locações Ltda. – EPP 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do julgamento do Auto de Infração nº 005644-8, lavrado em desfavor …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, COM SUPORTE EM AFRETAMENTO A CASCO NU DE EMBARCAÇÃO DE BANDEIRA ESTRANGEIRA DE PROPRIEDADE DE EMPRESA ESTRANGEIRA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 553 Número do acórdão: 541-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery …
EMENTA DE ACÓRDÃO NORMATIZAÇÃO INTERNA. INSTRUÇÃO NORMATIVA. DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE, TRANSMISSÃO DE TITULARIDADE. AFRETAMENTO A CASCO NU. AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do acórdão: 273-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho (Revisor), Alber Vasconcelos e Caio …
ACÓRDÃO Nº 273/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.023649/2020-44 2. Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 3.1. Revisor: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que trataram de proposta de instrução normativa destinada a orientar as …