Ementa de Acórdão AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES. POSSIBILIDADE DE CESSÃO DE TONELAGEM ENTRE EBN E NÃO EBN. DILIGÊNCIA À SETORIAL TÉCNICA PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO ANTES DA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO PELA DIRETORIA COLEGIADA. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 79-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …
Ementa de Acórdão CONSULTA REGULATÓRIA. AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES. POSSIBILIDADE DE CESSÃO DE TONELAGEM. DILIGÊNCIA À SETORIAL TÉCNICA PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO QUANTO À CONSULTA REGULATÓRIA ANTES DE SUA APRECIAÇÃO PELA DIRETORIA COLEGIADA. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 76-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …
RESOLUÇÃO Nº 7.858-ANTAQ, DE 6 DE JULHO 2020. Altera a norma aprovada pela Resolução Normativa nº 01-ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2015, com vistas a regulamentar o afretamento de embarcações estrangeiras por tempo em substituição à embarcações docadas na navegação de cabotagem. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso …
RESOLUÇÃO Nº 7.269-ANTAQ, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50301.001230/2013-01 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
RESOLUÇÃO Nº 7.168-ANTAQ, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.003857/2018-11 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 …
RESOLUÇÃO Nº 1.864-ANTAQ, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010. (Alterada pela Resolução nº 2.160-ANTAQ, de 22 de julho de 2011 e pela Resolução nº 2.886-ANTAQ, de 29 de abril de 2013). (Revogada pela Resolução nº 8.105-ANTAQ, de 24 de fevereiro de 2021) (Revogada pela Resolução nº 41, de 3 de março de 2021) APROVA A NORMA …
RESOLUÇÃO Nº 1.690-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2010. APROVA A PROPOSTA DE NORMA PARA DISCIPLINAR O AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO PARA OPERAR NA NAVEGAÇÃO INTERIOR, A FIM DE SUBMETÊ-LA À AUDIÊNCIA PÚBLICA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, tendo em vista o disposto no art. 27, incisos IV e XXIV, e art. 68, da Lei nº 10.233, de …
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01-ANTAQ, DE 13 FEVEREIRO DE 2015. (Alterada pela Resolução nº 7.122-ANTAQ, de 20 de agosto de 2019, pela Resolução nº 7.858-ANTAQ, de 6 de julho de 2020 e pela Resolução nº 44, de 19 de abril de 2021) APROVA A NORMA QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA O AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO POR EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO …
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