ACÓRDÃO Nº 224-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.004486/2021-81 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão da renovação do Memorando de Entendimentos firmado entre ANTAQ e a Autoridade Marítima Dinamarquesa – DMA, proposta por meio da Carta 1271402 (tradução para o português no documento SEI nº 1278495). Acórdão: Vistos, …
ACÓRDÃO Nº 194-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.016253/2019-15 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de análise quanto à proposta de alterações normativas formulada pela Ouvidoria – OUV, desta Agência, por meio da Nota Técnica nº 1/2019/OUV (SEI nº 0875572), propondo alteração de entendimento normativo em vigor, com …
ACÓRDÃO Nº 193-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50301.001230/2013-01 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta de revisão da Resolução Normativa nº 01/2015-ANTAQ e da Resolução nº 1.811-ANTAQ com vistas a regulamentar o afretamento de embarcações na navegação de Apoio Marítimo por interessados que não sejam autorizados …
ACÓRDÃO Nº 166-ANTAQ, DE 9 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.008451/2016-54. Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta de ato normativo com vistas a estabelecer os critérios e procedimentos para celebração de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 150-2021-ANTAQ Processo: 50300.018458/2020-61 Parte: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, por meio do Ofício nº 14/2020/DPR-CODEBA (SEI nº 1159586), sobre a cobrança de tarifa de infraestrutura terrestre para passageiros no Porto de …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 130-2021-ANTAQ Processo: 50300.014965/2020-25 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de processo instaurado para revisão e consolidação da Resolução Normativa nº 29-ANTAQ, de 19 de maio de 2019, em atenção ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e ao disposto no Processo nº 50300.000376/2020-60, …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 112-2021-ANTAQ Processo: 50300.020413/2019-12 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo instaurado no intuito de desenvolver metodologia para o cálculo de custo de conformidade à regulação e carga administrativa, com vistas ao aperfeiçoamento da gestão do estoque regulatório da ANTAQ e as análises de impactos …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 100-2021-ANTAQ Processo: 50300.018882/2020-13 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta de revisão da Súmula Administrativa ANTAQ nº 01/2004, em decorrência da publicação do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispôs sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a …
ACÓRDÃO Nº 68-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.003857/2018-11 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta de revisão da Resolução nº 1.864/2010-ANTAQ, que trata sobre os critérios e procedimentos para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação (EBN) para operar na navegação interior. Acórdão: Vistos, …
ACÓRDÃO Nº 66-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.007856/2020-51 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão do processo de elaboração da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ, para o período 2021/2024. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da Ata da 494ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 47-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.022385/2020-10 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta de alteração de dispositivos do Anexo da Resolução nº 3.220-ANTAQ, de 8 de janeiro de 2014, que tem como objeto estabelecer procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e definir …
ACÓRDÃO Nº 46-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.017838/2020-88 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de revisão e proposta de consolidação normativa sobre a pertinência temática “Agenda Regulatória”, prevista na segunda etapa do processo de revisão e consolidação de atos normativos no âmbito da Agência, estabelecido pela Portaria …