EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TARIFA PARA VIATURAS OFICIAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT EM LINHA DE TRAVESSIA. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 576 Número do acórdão: 711-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO INTEGRAL A PROCESSO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO À AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA INDICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DO PROCESSO CUJO SIGILO DEVE SER RESGUARDADO, COM AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS, E DE ANÁLISE DA MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA, PARA …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA MEDIANTE ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITO REFERENTE À PRIMEIRA PARCELA DO VALOR DE OUTORGA DECORRENTE DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. RECONHECIMENTO DE QUE A PROPOSTA DE ACORDO PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DE OUTORGA …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA EXTERNA. OUTORGA DE NAVEGAÇÃO. QUESTIONAMENTO REFERENTE À AUTORIZAÇÃO DE EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN. RESPOSTA NO SENTIDO DE INFORMAR A DESNECESSIDADE DE OBTENÇÃO DE OUTORGA DE EBN PARA CONTRATAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 576 Número do acórdão: 706-2024 Diretores presentes: Eduardo …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA MEDIANTE ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. NÃO CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PREVISTO NO PLANO BÁSICO DE IMPLANTAÇÃO (PBI) VINCULADO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: …
ACÓRDÃO Nº 713/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022453/2024-66 2. Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta protocolada pela Brasil Terminal Portuário S.A. sobre a interpretação e cumprimento de cláusulas contratuais, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …
ACÓRDÃO Nº 712/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022228/2024-20 2. Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Diretoria D3 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Embargos de Declaração em face da Deliberação-DG nº 87/2024-ANTAQ (SEI nº 2365306), ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …
ACÓRDÃO Nº 711/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.019838/2024-46 2. Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de isenção de tarifa para viaturas do DNIT na travessia no Porto da Ceasa em Manaus/AM …
ACÓRDÃO Nº 710/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018583/2024-02 2. Interessado: Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (Embraport) 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Diretoria D3 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração em face do Despacho D1 2342823, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 708/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014390/2024-74 2. Interessado: Ultracargo Soluções Logísticas S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela Ultracargo Soluções Logísticas S.A. em face do Acórdão nº 3 0 0 – 2 …
ACÓRDÃO Nº 706/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015551/2024-47 2. Interessado: Baker Hughes Energy Technology do Brasil Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas e Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta da empresa Baker Hughes (BH) Energy Technology do Brasil Ltda., solicitando informações referente …
ACÓRDÃO Nº 705/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010855/2024-18 2. Interessado: Navegantes Logística Portuária S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração (SEI nº 2247430) interposto pela empresa Navegantes Logística Portuária S.A. em …