ACÓRDÃO Nº 638-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018895/2022-46 2. Interessado: Ultracargo Vila do Conde Logística Portuária S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise do Relatório Final de Execução de Investimentos (As Built) referente ao Contrato de Arrendamento nº 08/2019, firmado …
ACÓRDÃO Nº 637-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018889/2024-51 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR e Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitação e Concessões 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos procedimentos prévios à abertura de licitação de …
ACÓRDÃO Nº 636-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017575/2024-31 2. Interessados: Marimex Despachos Transportes e Serviços Ltda. e Santos Brasil Participações S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam pedido de medida cautelar realizado por Marimex Despachos Transportes e …
ACÓRDÃO Nº 635-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017037/2024-46 2. Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de autorização especial e emergencial, formulado pela empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda., para permitir a manutenção …
ACÓRDÃO Nº 634-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014553/2023-38 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Relatório Técnico decorrente do programa de fiscalizações temáticas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, nos …
ACÓRDÃO Nº 631-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.013816/2024-72 2. Interessados: Neolubes Indústria de Lubrificantes Ltda. e Blueway Trading Importação e Exportação S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de transferência de titularidade formulado em conjunto pelas empresas Neolubes Indústria de …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. VÍCIO INSANÁVEL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA CORREÇÃO DE IRREGULARIDADE. INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PREVISTA NO ART. 34 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 43/2021. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 573 Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA DE RETENÇÃO DE CARGA. RECEBIMENTO COMO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DO PERIGO NA DEMORA. EVIDENCIADA A PERDA DO OBJETO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 573 Número do acórdão: 626-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator) e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 573 Número do acórdão: 609-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS EM DESACORDO COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NA FICHA DE REGISTRO. PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC). APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 573 Número do acórdão: 608-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA MEDIANTE ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA, QUE JULGOU PARCIALMENTE SUBSISTENTE AUTO DE INFRAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS MÍNIMOS PREVISTOS EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AOS REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO E SISTEMA DE DRENAGEM EM ÁREA DE TERMINAL DE …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ARBITRAGEM REGULATÓRIA. CONFLITO INCOMPATÍVEL COM PROCEDIMENTO ARBITRAL. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 573 Número do acórdão: 606-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …