ACÓRDÃO Nº 533-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009092/2024-62 2. Interessado: Companhia Docas da Paraíba – Docas/PB 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de desincorporação de bens da União sob a guarda e responsabilidade da administração portuária, formulado pela Companhia Docas …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇAS A TÍTULO DE NO SHOW (CANCELAMENTO DE EMBARQUE). INDEFERIMENTO DO PEDIDO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA PARA APURAÇÃO DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 570 Número do acórdão: 521-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SOBRE-ESTADIA E ARMAZENAGEM COBRADAS DO EMBARCADOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO CAUTELAR. EMPRESA ESTRANGEIRA E SERVIÇO PRESTADO NO EXTERIOR. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DA ANTAQ. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 570 Número do acórdão: 520-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. PROCEDIMENTO DE EXTINÇÃO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO. NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO POR CASSAÇÃO, EM VIRTUDE DA PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 570 Número do acórdão: 510-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE ENVIO À ANTAQ DE RELATÓRIOS MENSAIS SOBRE A MOVIMENTAÇÃO (VOLUME E TIPO DE CARGA) DA INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO EM APREÇO, COM VISTAS AO ACOMPANHAMENTO, PELA AGÊNCIA, DAS CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO AO INSTITUTO DO REGISTRO DE INSTALAÇÃO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ADIMPLEMENTO DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA CONSTANTE EM CONTRATO DE ADESÃO. COMPROVAÇÃO DO DIREITO DE USO E FRUIÇÃO DA ÁREA, INCLUINDO O ESPAÇO FÍSICO EM ÁGUAS PÚBLICAS DA UNIÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 570 Número do acórdão: 508-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery …
EMENTA DE ACÓRDÃO ESTUDOS E PESQUISAS. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS PONTOS DE ATRACAÇÃO UTILIZADOS PELO SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DA NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA. APROVAÇÃO DA PESQUISA DE CARACTERIZAÇÃO DOS PONTOS DE ATRACAÇÃO DE TRAVESSIA. CUMPRIMENTO DO ITEM P-28 DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS 2021/2024. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 570 Número …
ACÓRDÃO Nº 524/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014722/2024-11 2. Interessado: Eneva S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso Hierárquico (SEI nº 2293796) em face da decisão da SOG pela não emissão de TLO, conforme Ofício 42 (SEI nº 2287657), ACORDAM …
ACÓRDÃO Nº 523/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016704/2024-73 2. Interessado: CMA CGM AS, representada por CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de Medida Cautelar Administrativa contra decisão da …