EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. CONTRATO DE PASSAGEM PARA REDE DE DISTRIBUIÇÃO VIA DUTOS E UMA ESTAÇÃO DE CONDICIONAMENTO DE GÁS NATURAL. POSSIBILIDADE REGULATÓRIA DE ADOÇÃO DE UM ÚNICO CONTRATO DE PASSAGEM PARA ABRANGER A IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO VIA DUTOS E UMA ESTAÇÃO DE CONDICIONAMENTO (ECGN). ADERÊNCIA AOS REGRAMENTOS NORMATIVOS. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC). CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES OBJETO DA CELEBRAÇÃO DO TAC. PERDA DE OBJETO. Data da Reunião: 05 a 07/02/2024 – Virtual. Número da Reunião: 559 Número do acórdão: 45-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. EXERCÍCIOS SOCIAIS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REGULATÓRIAS – DRCS SOLICITADAS NÃO IDENTIFICADOS. OBJETO DA IRREGULARIDADE NÃO CARACTERIZADO. Data da Reunião: 05 a 07/02/2024 – Virtual. Número da Reunião: 559 Número do acórdão: 44-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) …
ACÓRDÃO Nº 60-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021839/2022-99 2. Interessado: Prefeitura Municipal de Santarém/PA 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de registro de instalações de apoio ao transporte Aquaviário, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …
ACÓRDÃO Nº 51-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.001022/2024-66 2. Interessados: Marajó Logística e Serviços Ltda., Combulk Marítima Ltda., Companhia Docas da Paraíba 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de medida cautelar administrativa, inaudita altera par, …
ACÓRDÃO Nº 48-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.023174/2020-96 2. Interessado: Companhia Municipal de Administração Portuária – COMAP 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da Companhia Municipal de Administração Portuária – …
ACÓRDÃO Nº 47-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020633/2022-41 2. Interessado: Companhia Docas do Pará e Transportadora de Gás do Pará 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação e Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta regulatória acerca da modalidade contratual apropriada para o projeto apresentado …
ACÓRDÃO Nº 46-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015298/2023-41 2. Interessado: Píer Mauá S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Embargos de Declaração, apresentados pela empresa Píer Mauá S.A. em face do Acórdão nº 427-2023– ANTAQ (SEI …
ACÓRDÃO Nº 45-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.013161/2021-90 2. Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Vports Autoridade Portuária …
ACÓRDÃO Nº 44-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.000003/2021-70 2. Interessado: Companhia Municipal de Administração Portuária – COMAP 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da Companhia Municipal de Administração Portuária – …