ACÓRDÃO Nº 425/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.007169/2023-89 2. Interessados: Companhia Docas do Pará e Hidrovias do Brasil – Vila do Conde S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário entre a …
ACÓRDÃO Nº 422/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021541/2023-60 2. Interessados: ANTAQ e Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do certame licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação …
ACÓRDÃO Nº 408/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021463/2023-01 2. Interessado: Eneva S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do requerimento de Registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, solicitado pela empresa Eneva S.A., referente à instalação portuária denominada “Terminal GNL da …
ACÓRDÃO Nº 407/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.007899/2024-61 2. Interessados: Mircal, Mircal Bresil, Imerys Rio Capim Caulim S.A. – IRCC e Pleuger Minerals France 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de transferência de Controle Societário Indireto formulado em conjunto pelas …
ACÓRDÃO Nº 406/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.005659/2024-21 2. Interessado: CELSE – Centrais Elétricas de Sergipe S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido formalizado pela empresa CELSE – Centrais Elétricas de Sergipe S.A., por meio do qual solicita a extinção …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. CESSÃO GRATUITA DE USO DE ESPAÇO FÍSICO NA POLIGONAL DE PORTO ORGANIZADO. DETERMINAÇÃO DE QUE A CESSÃO DE USO DA ÁREA PELA DEVA SER FEITA MEDIANTE A ASSINATURA DE UM TERMO DE CESSÃO DE USO ONEROSA. Data da Reunião: 13/06/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 566 Número do acórdão: 364-2024 Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA O AFRETAMENTO DE BALSAS E EMPURRADORES DE BANDEIRA BRASILEIRA, POR EBN OUTORGADA SOMENTE NA CABOTAGEM, POR INTERESSE PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE EXCLUSIVAMENTE POR VIAS FLUVIAIS, EM VIRTUDE DA ESTIAGEM NA REGIÃO AMAZÔNICA, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AO ABASTECIMENTO DE CARGAS NA …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE PRAZO ADICIONAL PARA DESINCORPORAÇÃO DE BENS DA UNIÃO. DEFERIMENTO. DELEGAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DA COMPETÊNCIA JULGADORA DOS PROCESSOS RELATIVOS A DESINCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA UNIÃO, QUANDO NÃO HOUVER MANIFESTAÇÕES CONFLITANTES ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E A SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO. Data da Reunião: 13/06/2024 – Telepresencial. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/1999. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. Data da Reunião: 13/06/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 566 Número do acórdão: 361-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, …
EMENTA DE ACÓRDÃO FISCALIZAÇÃO. PROPOSTA DE REVISÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ, QUE INDEFERIU SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA E DEFERIU A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE. REJEIÇÃO DE PROPOSTA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS DE REVISÃO DO ACÓRDÃO Nº 331-2023-ANTAQ. ATIVIDADES NÃO COMPATÍVEIS COM REGISTRO. TRANSBORDO UTILIZANDO OS EQUIPAMENTOS VEDADOS PREVISTOS …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE BLOQUEIO. AFRETAMENTO. CIRCULARIZAÇÃO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. DECLARAÇÃO DE BLOQUEIO NÃO FIRME. A PASSAGEM DE EMBARCAÇÃO PELO PORTO ORGANIZADO UNICAMENTE PARA CUMPRIMENTO DOS TRÂMITES ADUANEIROS DA CARGA IMPORTADA QUE SEGUIRÁ PARA O SEU DESTINO FINAL EM TUP NÃO DESVIRTUA OU ALTERA A NATUREZA ORIGINÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE LONGO CURSO CONTRATADO …