ACÓRDÃO Nº 609/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.009443/2023-54 2. Interessado: Deputado Federal Antônio Tadeu Veneri 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 205-2023-ANTAQ, que indeferiu pedido de medida …
ACÓRDÃO Nº 608/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.005734/2023-73 2. Interessado: Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Sustentabilidade e Inovação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração, interposto pela arrendatária Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A., em face …
ACÓRDÃO Nº 607/2023-ANTAQ 1.Processo: 50300.016421/2023-41 2.Interessado: Brasbunker Participações S.A. 3.Relator: Alber Vasconcelos 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento de autorização especial e emergencial, formulado pela empresa Brasbunker Participações S.A., para movimentação e armazenagem de granel líquido, durante o prazo de 180 (cento e oitenta) …
EMENTA DE ACÓRDÃO CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO PARA USO DE ÁREA EM ESPELHO D’ÁGUA DENTRO DA POLIGONAL DE PORTO ORGANIZADO. AUTORIZAÇÃO CONDICIONADA À APROVAÇÃO PRÉVIA, PELO PODER CONCEDENTE, DE VERSÃO ATUALIZADA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E ZONEAMENTO DO PORTO ORGANIZADO, DE MODO A ADEQUAR O USO DA ÁREA AO REGIME DE EXPLORAÇÃO REQUERIDO. …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 26/10/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 554 Número do acórdão: 593-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e PDF
ACÓRDÃO Nº 594/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.007036/2023-11 2. Interessado: Companhia Docas do Pará e Louis Dreyfus Company Brasil S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de autorização para celebração de contrato de uso temporário, proveniente …
ACÓRDÃO Nº 593/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.005997/2023-82 2. Interessado: Antaq; Ministério de Portos e Aeroportos; Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários; Companhia Docas de Santana – CDSA. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Assessoria Especial de Concessões 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise das contribuições recebidas na …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CONTRATO DE ADESÃO. SUBSISTÊNCIA DO CONTRATO DE ADESÃO POR INCORPORAÇÃO E SUCESSÃO DA CEDENTE POR CONTROLADORA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. ATENDIMENTO, PELA EMPRESA CESSIONÁRIA, DOS REQUISITOS LEGAIS DE ADIMPLÊNCIA E REGULAMENTARES PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO, NECESSÁRIOS PARA ASSUMIR A TITULARIDADE E DAR CONTINUIDADE …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, COM SUPORTE EM AFRETAMENTO A CASCO NU DE EMBARCAÇÃO DE BANDEIRA ESTRANGEIRA DE PROPRIEDADE DE EMPRESA ESTRANGEIRA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 553 Número do acórdão: 541-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery …
EMENTA DE ACÓRDÃO TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA AUTORIZADA. SOLICITAÇÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 553 Número do acórdão: 540-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. POSSIBILIDADE DE RECEPÇÃO DE NAVIOS DE CRUZEIRO EM INSTALAÇÃO REGISTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO. POSSÍVEL CONFLITO LOCACIONAL. ORIENTAÇÃO PARA QUE A OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PRETENDIDA SEJA FEITA COM FULCRO NA RESOLUÇÃO ANTAQ nº71/2022, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ REALIZADA ANÁLISE DE VIABILIDADE LOCACIONAL COMPATÍVEL COM O PLEITO. Data da Reunião: 16 a …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO DE COBRANÇAS DE DEMURRAGE DEVIDO À GREVE DOS AUDITORES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. CONHECIMENTO. NÃO HÁ MEDIDA A SER TOMADA NA DIREÇÃO DE SUSPENDER COBRANÇA DE DEMURRAGE JÁ INICIADA NO PERÍODO DE GREVE DOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – …