EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. AUSÊNCIA DE DANO, AMEAÇA DE LESÃO, EFEITO NEGATIVO À CONCORRÊNCIA OU INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA DECORRENTES DA OPERAÇÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual. Número da Reunião: 556 Número do acórdão: 674-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima …
EMENTA DE ACÓRDÃO SUPOSTA SOBREPOSIÇÃO DE EMPREENDIMENTO PRIVADO NA POLIGONAL DE PORTO ORGANIZADO. INEXISTÊNCIA DE SOBREPOSIÇÃO ENTRE AS ÁREAS DO TERMINAL DE USO PRIVATIVO DA EMPRESA E A POLIGONAL DO PORTO ORGANIZADO. NÃO APRESENTAÇÃO DE CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DA OUTORGA PELA INSTALAÇÃO PRIVADA. RECOMENDAÇÃO AO PODER CONCEDENTE DE CASSAÇÃO DA OUTORGA. Data da Reunião: 27 …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇA DE DEMURRAGE. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual. Número da Reunião: 556 Número do acórdão: 672-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA DE PRÁTICAS ANTICONCORRENCIAIS. CONTRATO DE TRANSIÇÃO. COBRANÇAS TARIFÁRIAS POR ARMAZENAMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE CONTÊINERES. DENÚNCIA INSUBSISTENTE. DETERMINAÇÃO DE MONITORAMENTO DA COBRANÇA. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual. Número da Reunião: 556 Número do acórdão: 671-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. SERVIÇOS DE DRAGAGEM. DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO DEFICIENTE. DETERMINAÇÕES À AUTORIDADE PORTUÁRIA E DE PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SEUS SERVIÇOS DE DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual. Número da Reunião: 556 Número do acórdão: 667-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. COMPROVAÇÃO DE AUTORIA E MATERIALIDADE. SUBSISTÊNCIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA E MULTA PECUNIÁRIA. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual. Número da Reunião: 556 Número do acórdão: 666-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. …
EMENTA DE ACÓRDÃO DESISTÊNCIA DE PLEITO VOLTADO PARA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CONTRATO DE ADESÃO. DEFERIMENTO. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual. Número da Reunião: 556 Número do acórdão: 665-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CONTÊINERES. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual. Número da Reunião: 556 Número do acórdão: 664-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …
ACÓRDÃO Nº 677/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022929/2021-16 2. Interessado: Terminal Exportador de Santos S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de processo administrativo sancionador em face da empresa Terminal Exportador de Santos S.A., por infração tipificada …
ACÓRDÃO Nº 676/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022214/2022-44 2. Interessado: M&G São Caetano Indústria de Beneficiamento Ltda. e Porto de Suape 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do cumprimento dos itens 5.2. e 5.3. do Acórdão nº …
ACÓRDÃO Nº 675/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021128/2022-14 2. Interessado: WL Serviços Marítimo e Terrestre Ltda. – ME 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de processo administrativo sancionador que atribui à empresa WL Serviços Marítimo e Terrestre …
ACÓRDÃO Nº 674/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.017348/2023-24 2. Interessado: FTS Participações Societárias S.A., Liquipar Operações Portuárias S.A. e Stronghold Infra Investments Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de transferência de controle societário do Contrato de Arrendamento nº 091/2023, …