EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. NOVO ENQUADRAMENTO INFRACIONAL. NOTIFICAÇÃO AO INTERESSADO. GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. REVOGAÇÃO DE JULGAMENTO ANTERIORMENTE PROFERIDO PELA UNIDADE REGIONAL. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 547 Número do acórdão: 369-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONTROLE PATRIMONIAL DE BENS DA UNIÃO. AUTORIZAÇÃO DE PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS. UTILIZAÇÃO DE VERBAS DE LEILÕES NA CONSTRUÇÃO DE NOVO EDIFÍCIO DE ALMOXARIFADO EM PORTO ORGANIZADO. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 547 Número do acórdão: 368-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) …
ACÓRDÃO Nº 381/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.011996/2022-96 2. Interessados: Autoridade Portuária de Santos (SPA) e Compass Gás e Energia S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 3.1. Revisor: Alber Vasconcels 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta sobre a possibilidade de classificação de atividade …
ACÓRDÃO Nº 373/2023-ANTAQ (Alterado pela Deliberação-DG nº 68/2023, de 29 de agosto de 2023) 1. Processo: 50300.011097/2023-74 2. Interessado: Terminais Portuários da Ponta do Félix S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de …
ACÓRDÃO Nº 372/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.019718/2022-87 2. Interessado: LC Terminais Portuários Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento da empresa LC Terminais Portuários Ltda. para construir e explorar Terminal de Uso Privado – TUP, localizado no …
ACÓRDÃO Nº 371/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.016540/2022-12 2. Interessado: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas – Arsepam 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que …
ACÓRDÃO Nº 370/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.011085/2021-88 2. Interessado: Navegações Unidas Tapajós S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de apurar infração cometida pela empresa Navegações Unidas Tapajós S.A., por infração prevista no inciso …
ACÓRDÃO Nº 369/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006828/2021-06 2. Interessado: Supergasbras Energia Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de processo administrativo sancionador decorrente da lavratura do Auto de Infração nº 004861-5 em face da …
ACÓRDÃO Nº 368/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004733/2023-10 2. Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de autorização para aplicação de verba proveniente de leilões no custeio de construção de novo …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO EM TERMINAIS ARRENDADOS. INSUBSISTÊNCIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. ATRASO NO PRAZO INÍCIO DE EXECUÇÃO DOS INVESTIMENTOS POR MOTIVOS ALHEIOS À ARRENDATÁRIA. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 335-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DAS ÁREAS DE OPERAÇÕES DE CAIS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 334-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. INCORRÊNCIA PELA AUTUADA EM ERRO PRODUZIDO PELA PRÓPRIA AUTORIDADE PORTUÁRIA. AUSÊNCIA DO ELEMENTO DE AUTORIA DA INFRAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVMAENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 333-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber …