EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. PROVIMENTO. EMISSÃO DO TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE A REQUERENTE APRESENTAR A COMPROVAÇÃO DO DIREITO DE USO E FRUIÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO SOBRE ÁGUAS PÚBLICAS DA UNIÃO. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 709-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DEFERIMENTO. EFETIVA OPERAÇÃO DA INSTALAÇÃO CONDICIONADA À EMISSÃO DO TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 708-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO PETIÇÃO. EFEITOS DA APLICAÇÃO DA NOVA METODOLOGIA DE COBRANÇA DESENVOLVIDA PELA ANTAQ E ADOTADA EM PORTOS NACIONAIS. REVISÃO DE VALORES CONSTANTES DE TABELA TARIFÁRIA. CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 707-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) …
ACÓRDÃO Nº 709/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020230/2023-83 2. Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso Hierárquico em face do Ofício nº 243/2023/SOG/ANTAQ, o qual indeferiu o pedido de emissão de Termo de Liberação de …
ACÓRDÃO Nº 708/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.018801/2022-39 2. Interessado: GDE – Geração de Energia S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação da empresa GDE – Geração de Energia S.A. (SEI nº 1754534), com vistas ao registro da sua instalação …
ACÓRDÃO Nº 707/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.005451/2023-21 2. Interessado: Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima – FENAMAR 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da Petição, de lavra da Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima – FENAMAR, por meio do …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual. Número da Reunião: 556 Número do acórdão: 677-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
EMENTA DE ACÓRDÃO ACOMPANHAMENTO DE DETERMINAÇÕES CONSTANTES DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA. APRESENTAÇÃO DE PLANO PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS SUBUTILIZADAS. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual. Número da Reunião: 556 Número do acórdão: 676-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTA PECUNIÁRIA E CASSAÇÃO DA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual. Número da Reunião: 556 Número do acórdão: 675-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. AUSÊNCIA DE DANO, AMEAÇA DE LESÃO, EFEITO NEGATIVO À CONCORRÊNCIA OU INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA DECORRENTES DA OPERAÇÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual. Número da Reunião: 556 Número do acórdão: 674-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima …
EMENTA DE ACÓRDÃO SUPOSTA SOBREPOSIÇÃO DE EMPREENDIMENTO PRIVADO NA POLIGONAL DE PORTO ORGANIZADO. INEXISTÊNCIA DE SOBREPOSIÇÃO ENTRE AS ÁREAS DO TERMINAL DE USO PRIVATIVO DA EMPRESA E A POLIGONAL DO PORTO ORGANIZADO. NÃO APRESENTAÇÃO DE CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DA OUTORGA PELA INSTALAÇÃO PRIVADA. RECOMENDAÇÃO AO PODER CONCEDENTE DE CASSAÇÃO DA OUTORGA. Data da Reunião: 27 …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇA DE DEMURRAGE. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual. Número da Reunião: 556 Número do acórdão: 672-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …