ACÓRDÃO Nº 270-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003606/2025-57 2. Interessados: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina – SINDITRADE e Libra Serviços de Navegação Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido …
ACÓRDÃO Nº 269-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003603/2025-13 2. Interessado: Transportes Saionara Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de petição para atualização dos valores das tarifas, apresentado pela EBN Transportes Saionara Ltda., CNPJ nº 88.562.095/0001-88, operadora do serviço de transporte de …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE PERFIL DE CARGA EM TERMINAL DE USO PRIVADO (TUP). RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO. ENCAMINHAMENTO AO PODER CONCEDENTE PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. Data da Reunião: 03/04/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 584 Número do acórdão: 234-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE REVISÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA QUANTO AO DOMÍNIO DE ÁREA UTILIZADA PARA PASSAGEM DE DUTO DE TRANSPORTE DE GLP E DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DE ÁREA MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. DESATENDIMENTO AOS REQUISITOS REGULAMENTARES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISÃO. Data …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NORMATIVA PARA REGULAMENTAR A REVISÃO EXTRAORDINÁRIA DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO NOS PORTOS ORGANIZADOS E O MECANISMO DE PROPOSTA APOIADA. ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO EXARADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. CUMPRIMENTO DO TEMA 3.10 DA AGENDA REGULATÓRIA 2022/2024 DA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 03/04/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO AUTORIZAÇÃO DE EBN. TRAVESSIA. MANAUS/A-CAREIRO DA VÁRZEA/AM. DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR-319. AIUB TURISMO LTDA.PEDIDO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE DA AUTORIZAÇÃO SER RATIFICADA …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUPOSTA RETENÇÃO ILEGAL DE CARGA. PERDA DE OBJETO DO PEDIDO. OBTENÇÃO PELA DENUNCIADA DE DECISÃO JUDICIAL COM CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. DETERMINAÇÃO DE APRECIAÇÃO DA DENÚNCIA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS EM RITO DE AÇÃO FISCALIZATÓRIA EXTRAORDINÁRIA. Data da Reunião: 03/04/2025 – Telepresencial. Número …
ACÓRDÃO Nº 234/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.022206/2023-89 2. Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de inclusão de perfil de carga em área outorgada por meio de Contrato de Adesão, ACORDAM os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 233/2025-ANTAQ 1. Processo: 50001.026386/2025-12 2. Interessado: Cidadão 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Diretoria 3 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso em 2ª instância relativo ao Pedido de Informação SEI 2496937, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 232/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.026925/2024-50 2. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Revisão interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. em face do Acórdão nº 27-20 2 4 – A N T AQ , …
ACÓRDÃO Nº 231/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008615/2023-72 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de revisão normativa para procedimentos de revisão extraordinária e aprovação da proposta apoiada dos contratos de concessão de portos organizados, ACORDAM …