EMENTA DE ACÓRDÃO MODELAGEM PARA DEFINIÇÃO DO CUSTO MÉDIO PONDERADO DE CAPITAL – WACC APLICADO AO SETOR PORTUÁRIO. MANUTENÇÃO DO VALOR DA TAXA DE CUSTO MÉDIO PONDERADO DE CAPITAL – WACC EM 9,92% ATÉ DEZEMBRO DE 2025 (DATA-BASE ENTRE JANEIRO E DEZEMBRO DE 2025). DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES ECONÔMICOS PARA AVALIAÇÃO …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES COM POTÊNCIA DE ATÉ 2.000 HP. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 749-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos …
ACÓRDÃO Nº 781-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014579/2019-08 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 3.1. Redator: Alber Vasconcelos 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação e Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do atendimento ao disposto na Resolução-ANTAQ nº 6.949/2019 (SEI nº 0777907), que determina …
ACÓRDÃO Nº 750-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.023340/2024-88 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da modelagem para a definição pela ANTAQ do Custo Médio Ponderado de Capital – WACC aplicado ao setor portuário, ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 749-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.013867/2024-02 2. Interessado: São Paulo Apoio Marítimo e Portuário Sociedade Simples Ltda . 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de outorga apresentado pela empresa São Paulo Apoio Marítimo e Portuário Sociedade …
ACÓRDÃO Nº 747-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.024564/2024-15 2. Interessados: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo (Sindiopes) e Vports Autoridade Portuária S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da Deliberação-DG nº 113/2024, referente a Embargos de Declaração …
ACÓRDÃO Nº 746-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022991/2024-51 2. Interessados: Ecoporto Santos S.A. e Autoridade Portuária de Santos 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da Deliberação-DG nº 110/2024, referente à solicitação de autorização para celebração de contrato de transição, ACORDAM …
ACÓRDÃO Nº 745-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.024732/2024-64 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários (SEPH) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da estruturação da concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO DIRETO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. AUSÊNCIA DE DANO, AMEAÇA DE LESÃO, EFEITO NEGATIVO À CONCORRÊNCIA OU INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA DECORRENTES DA OPERAÇÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 25/11 a 27/11/2024 – Virtual. Número da Reunião: 577 Número do acórdão: 739-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO NAVEGAÇÃO INTERNACIONAL DE TRAVESSIA. PROCESSO SANCIONADOR. EXTINÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO POR CASSAÇÃO. PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO. Data da Reunião: 25/11 a 27/11/2024 – Virtual. Número da Reunião: 577 Número do acórdão: 728-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e …