ACÓRDÃO Nº 269-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.004244/2019-73 2. Parte: Amapá Florestal e Celulose S.A. (AMCEL) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de auto de infração lavrado em desfavor …
ACÓRDÃO Nº 19-ANTAQ, DE DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.007703/2020-12 Parte: AMCEL – AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. (05.995.840/0001-55) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, …
ACÓRDÃO Nº 382-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.007703/2020-12 Parte: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA (04.756.826/0001-36) Ementa: Solicitação formulada pela Companhia Docas de Santana (CDSA) de arbitragem de conflito contra a empresa AMAPÁ FLORESTAL E CELULOSE S.A. – AMCEL, acerca de cobrança atinente à movimentação variável de contrato de transição. Acórdão: Vistos, relatados e …
Despacho de Julgamento nº 47/2018/GFP/SFC CNPJ: 04.756.826/0001-36 Processo nº: 50300.003976/2017-84 Ordem de Serviço nº 79/2017/UREBL/SFC (SEI 0258647) Notificação nº 396/2017/ANTAQ (SEI 0335020) Auto de Infração nº 002851-7 (SEI 0366007). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DE SANTANA. CNPJ 04.756.826/0001-36. SANTANA – AP. DEIXOU DE …
RESOLUÇÃO Nº 6.019-ANTAQ, DE 8 DE ABRIL DE 2018. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012297/2016-15 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
RESOLUÇÃO Nº 3.243 – ANTAQ, DE 9 DE JANEIRO DE 2014. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL COM A EMPRESA AMAPÁ FLORESTAL E CELULOSE S.A. – AMCEL. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta …