RESOLUÇÃO Nº 4.036 – ANTAQ, DE 30 DE MARÇO DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA ARCELORMITTAL TUBARÃO COMERCIAL S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50312.000528/2013-66, considerando o que foi …
ACÓRDÃO Nº 82-2016-ANTAQ Processo: 50312.000528/2013-66 Parte: ARCELORMITTAL TUBARÃO COMERCIAL S.A (27.251.974/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pelas empresas Arcelormittal Brasil S.A., CNPJ/MF Nº 17.469.701/0001-77, Gerdau Açominas S.A., CNPJ/MF Nº 17.227.422/0001-05, e Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – USIMINAS, CNPJ/MF Nº 60.894.730/0001-05, em face de decisão proferida pela …
RESOLUÇÃO Nº 2.985 – ANTAQ, DE 18 DE JULHO DE 2013. APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA ARCELORMITTAL TUBARÃO COMERCIAL S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50312.000052/2013-63, considerando o que …
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