RESOLUÇÃO Nº 7.314-ANTAQ, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005638/2017-87 e tendo em vista o deliberado em sua 467ª Reunião Ordinária, realizada em 17 …
Despacho de Julgamento nº 39/2018/SFC Fiscalizada: BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA (09.193.169/0001-80) CNPJ: 09.193.169/0001-80 Processo nº: 50300.005638/2017-87 Auto de Infração de Ofício nº 002674-3 (SEI nº 0285632) Despacho de Julgamento nº 11/2018/SFC (SEI nº 0466052) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DE PAF NO PORTO PÚBLICO. BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA. CNPJ 09.193.169/0001-80. ARMAZENAGEM DE PRODUTOS EM …
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