ACÓRDÃO Nº 161-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.017994/2018-24 Parte: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A (92.660.604/0013-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A., CNPJ nº 92.660.604/0013-16, na qualidade de autorizatária de TUP no município de Rio Grande/RS, pela prática de infrações tipificadas na …