Tag: Auto de Infração nº 5324-4

AC-578-2022

ACÓRDÃO Nº 578-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.023678/2021-97 2. Interessado: EMAM – Emulsões e Transportes Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Processo Administrativo Sancionador instaurado com vistas a apurar o cometimento da infração …