ACÓRDÃO Nº 180-ANTAQ, DE 23 DE MARÇO DE 2022 1. Processo: 50300.005876/2020-98 2. Parte: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A. 3. Relator: Adalberto Tokarski 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da apuração de denúncia acerca de cobrança antecipada, sob …
ACÓRDÃO Nº 773-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.016933/2019-21 Parte: BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A Ementa: Reequilíbrio econômico-financeiro de Contrato de Arrendamento. Deferimento parcial. Reconhecimento da realização de investimentos em decorrência de determinação oriunda da Receita Federal do Brasil como evento ensejador de desequilíbrio. Não reconhecimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) …
ACÓRDÃO Nº 747-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.011648/2020-57 Parte: BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 09/12/2021, ante …
ACÓRDÃO Nº 551-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.002491/2021-50 Parte: BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A Ementa: Recurso administrativo. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 509ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 13 e 15/09/2021, …
ACÓRDÃO Nº 485-ANTAQ, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.011647/2020-11 Parte: BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A Ementa: Pedido de Reconsideração. Conhecimento e não provimento. Revisão de ofício da deliberação recorrida. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária da …
ACÓRDÃO Nº 442-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50001.037157/2021-91 Parte: IRMÃOS NUNES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (16.068.686/0001-92), BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A Ementa: Denúncia. Pedido de medida cautelar. Indeferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária da …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 322-2021-ANTAQ Processo: 50300.011648/2020-57 Parte: BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A Ementa: Trata o presente Acórdão da alteração da Tabela Geral de Preços da instalação portuária arrendada, na forma do contrato de arrendamento DP 11/91, no porto organizado de Santos, apresentada pela empresa BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A. a esta Agência Reguladora, por …
ACÓRDÃO Nº 290-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.002491/2021-50 Parte: BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de medida cautelar preventiva, deduzido pela empresa BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S/A, nos termos da Correspondência JUR 015/2021 (SEI nº 1246324), em face da empresa BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S/A, em decorrência …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 86-2021-ANTAQ Processo: 50300.011647/2020-11 Parte: BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A Ementa: Trata o presente Acórdão de petição apresentada pela empresa BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S/A, inscrita no CNPJ nº 58.188.756/0002-77, por meio da Carta JUR 151.2020 (SEI nº 1074973), de 30/06/2020, na qual apresenta nova versão Tabela de Preços Gerais – TPG, …
ACÓRDÃO Nº 56-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.005876/2020-98 Parte: BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A Ementa: Trata o presente Acórdão de representação da empresa BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S/A, referente a denúncia de infração à ordem econômica, com requerimento preventivo da adoção de medida cautelar administrativa em caráter emergencial, em face de BRASIL …