ACÓRDÃO Nº 80-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000955/2023-55 2.Interessados: Raimundo Nilson Gomes Filho e Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A. 3.Relator: Lima Filho 4.Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC e Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da medida cautelar pleiteada por Raimundo Nilson …
ACÓRDÃO Nº 484/2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.018594/2021-31 2. Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de abertura de licitação para arrendamento de área no Porto de Santos, em decorrência de inexecução …
ACÓRDÃO Nº 231-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Alterado pelo Acórdão nº 312/2022-ANTAQ, de 27 de maio de 2022) 1. Processo: 50300.004465/2022-47 2. Partes: Marineusa Pereira Toniato – MEI; Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 180-ANTAQ, DE 23 DE MARÇO DE 2022 1. Processo: 50300.005876/2020-98 2. Parte: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A. 3. Relator: Adalberto Tokarski 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da apuração de denúncia acerca de cobrança antecipada, sob …
ACÓRDÃO Nº 773-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.016933/2019-21 Parte: BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A Ementa: Reequilíbrio econômico-financeiro de Contrato de Arrendamento. Deferimento parcial. Reconhecimento da realização de investimentos em decorrência de determinação oriunda da Receita Federal do Brasil como evento ensejador de desequilíbrio. Não reconhecimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) …
ACÓRDÃO Nº 747-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.011648/2020-57 Parte: BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 09/12/2021, ante …
ACÓRDÃO Nº 551-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.002491/2021-50 Parte: BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A Ementa: Recurso administrativo. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 509ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 13 e 15/09/2021, …
ACÓRDÃO Nº 485-ANTAQ, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.011647/2020-11 Parte: BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A Ementa: Pedido de Reconsideração. Conhecimento e não provimento. Revisão de ofício da deliberação recorrida. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária da …
ACÓRDÃO Nº 442-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50001.037157/2021-91 Parte: IRMÃOS NUNES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (16.068.686/0001-92), BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A Ementa: Denúncia. Pedido de medida cautelar. Indeferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária da …