EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DO PLANO DE ATUAÇÃO INTERNACIONAL (PAI) DA ANTAQ PARA O EXERCÍCIO DE 2025. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 03/04/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 584 Número do acórdão: 227-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 228/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.028199/2024-18 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de ESG e Inovação – SESGI 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de alteração da Portaria-DG nº 543/2025, a qual instituiu o Plano Setorial de Prevenção e …
ACÓRDÃO Nº 227/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.022339/2024-36 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Internacionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de aprovação do Plano de Atuação Internacional da ANTAQ para o exercício de 2025, ACORDAM os Diretores da …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS E DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE) DA ANTAQ. EXONERAÇÃO, DESIGNAÇÃO E DISPENSA DE SERVIDORES PARA CARGOS E FUNÇÕES DA AGÊNCIA. DESIGNAÇÕES DECORRENTES DA TRANSFORMAÇÃO EM CCE E FCE REALIZADAS POR ATOS DA PRÓPRIA AGÊNCIA REGULADORA, NOS TERMOS DO ART. …
ACÓRDÃO Nº 226-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004555/2024-08 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de alteração, exoneração, designação e dispensa de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e de Funções Comissionadas Executivas (FCE) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ABSORVIÇÃO DO OBJETO DA CAUTELAR POR JULGAMENTO DO MÉRITO DO PROCESSO PRINCIPAL. DECLARAÇÃO DE EXINTINÇÃO DO PROCESSO POR PREJUDICIALIDADE SUPERVENIENTE. Data da Reunião: 24/03 a 26/03/2025 – Virtual. Número da Reunião: 583 Número do acórdão: 219-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ANÔNIMA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS REGRAS DE PRIORIDADE DE ATRACAÇÃO EM PORTO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PRERROGATIVA DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE DISCIPLINAR AS NORMAS DE OPERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS BERÇOS. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA NORMA CONTESTADA. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 24/03 a 26/03/2025 – Virtual. Número da Reunião: 583 Número do acórdão: 218-2025 …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. CLÁUSULAS DE NÍVEIS DE SERVIÇOS. DETERMINAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS REGULATÓRIAS PARA REVISÃO DO PARÂMENTOS DAS CLÁUSULAS DE NÍVEIS DE SERVIÇO. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO POR AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. Data da Reunião: 24/03 a 26/03/2025 – Virtual. Número da Reunião: 583 Número do acórdão: 217-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO. DENÚNCIA. COBRANÇA IRREGULAR A TÍTULO DE GERENCIAMENTO DE RISCO (GRIS) DE USUÁRIOS. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADE PECUNIÁRIA. LEGITIMIDADE DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ PARA IMPOR OBRIGAÇÕES DE FAZER. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. Data da Reunião: 24/03 a 26/03/2025 – Virtual. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INÍCIO DA OPERAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. COMPETÊNCIA DO PODER CONCEDENTE PARA APROVAÇÃO. COMPETÊNCIA DA ANTAQ PARA VERIFICAÇÃO DA EXEQUIBILIDADE DO NOVO CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS APRESENTADO. ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS APROVADOS EM ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO. Data da Reunião: 24/03 a …
EMENTA DE ACÓRDÃO ACOMPANHAMENTO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE DE USUÁRIO A TÍTULO DE ARMAZENAGEM ADICIONAL. COMPROVAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES. RECONHECIDO O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA NO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Data da Reunião: 24/03 a 26/03/2025 – Virtual. Número da Reunião: 583 Número …