ACÓRDÃO Nº 630-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018644/2024-23 2. Interessado: Transportes Bertolini Ltda. 3.Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 85/2024, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora autorizou a empresa Transportes Bertolini …
ACÓRDÃO Nº 629-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014560/2024-11 2. Interessado: Companhia Docas de São Sebastião 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do requerimento formulado pela Companhia Docas de São Sebastião objetivando o reajuste e a inclusão de modalidades tarifárias e regras de …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ASSOCIADA A DELIBERAÇÃO DECORRENTE DE PROCESSO SANCIONADOR. COBRANÇA DE PREÇOS EM TRAVESSIA DA NAVEGAÇÃO ACIMA DOS VALORES AUTORIZADOS PELA ANTAQ. EXPEDIÇÃO DE DETERMINAÇÃO REGULATÓRIA PARA QUE A EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN CUMPRA INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO CONTIDA EM ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. EXPEDIÇÃO DE ALERTA À …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA PARA OPERAR INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PRIVADA AMPLIADA EM RAZÃO DAS RESTRIÇÕES À NAVEGABILIDADE IMPOSTAS AOS RIOS PELA SECA NA REGIÃO AMAZÔNICA. DEFERIMENTO. OUTORGA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, ANTES DO INÍCIO DA OPERAÇÃO, DO CERTIFICADO DE VISTORIA VIGENTE OU DO NADA A OPOR DO CORPO DE …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS EM AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. ARRENDAMENTO PORTUÁRIO EM TERMINAL DEDICADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA PARA APOIO LOGÍSTICO OFFSHORE. CONTRIBUIÇÕES, SUBSÍDIOS E SUGESTÕES PARA O APRIMORAMENTO DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS, RELATIVOS À REALIZAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. TRANSPORTE DE CONTÊINER NA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. SOBRE-ESTADIA E ARMAZENAGEM. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DO PERIGO DA DEMORA. INDEFERIMENTO. ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA À SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 573 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PRESTADOS EM LINHA DE TRAVESSIA. PROPOSTA APRESENTADA COM NÍVEL DE PREÇO JUSTIFICÁVEL. MERCADO CONSIDERADO NÃO COMPETITIVO. ARBITRAMENTO DO ÍNDICE DE REAJUSTE CONSIDERADO ADEQUADO PARA REMUNERAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. ASSUNÇÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA EMPRESA TITULAR DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO TRANSITÓRIO APÓS A TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE SOCIETÁRIO. A TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE SOCIETÁRIO NÃO SE CONFUNDE COM A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO CONTRATO ( ART.2º, III, E VIII, DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 57/2021). A TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO DIZ RESPEITOS …
ACÓRDÃO Nº 628/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017490/2023-71 2. Interessado: EBN Pipes Empreendimentos Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de obrigação de fazer associada à Deliberação PAS nº 05/2023/URRESL/SFC, decorrente do processo sancionador nº …
ACÓRDÃO Nº 616/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018909/2024-93 2. Interessados: Moss Serviços Portuários e Transportes Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização em caráter especial e de emergência da empresa Moss Serviços Portuários e Transportes Ltda., datado de …