EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA OPERACIONAL EM PORTO ORGANIZADO. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE AÇÚCAR A GRANEL. ATENDIDOS OS REQUISITOS CONSTANTES DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 07/2016. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 632-2024 Diretores presentes: Lima …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REAJUSTE E ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA TARIFÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. INCLUSÃO DE MODALIDADES TARIFÁRIAS E REGRAS DE APLICAÇÃO, COM AUSÊNCIA DE IMPACTOS SIGNIFICATIVOS NA RECEITA TARIFÁRIA TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA OU NA DISTRIBUIÇÃO DE CUSTOS ENTRE OS USUÁRIOS. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO APÓS A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DO PODER CONCEDENTE. Data da …
ACÓRDÃO Nº 633-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012388/2024-61 2. Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do requerimento formulado por Super Terminais Comércio e Indústria Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.335.535/0001-74, na qualidade de …
ACÓRDÃO Nº 632-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.008246/2024-07 2. Interessados: Companhia Docas de São Sebastião – CDSS e Proporto Brasil Operações Portuárias Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização para a celebração de contrato de uso temporário entre …
ACÓRDÃO Nº 630-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018644/2024-23 2. Interessado: Transportes Bertolini Ltda. 3.Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 85/2024, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora autorizou a empresa Transportes Bertolini …
ACÓRDÃO Nº 629-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014560/2024-11 2. Interessado: Companhia Docas de São Sebastião 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do requerimento formulado pela Companhia Docas de São Sebastião objetivando o reajuste e a inclusão de modalidades tarifárias e regras de …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ASSOCIADA A DELIBERAÇÃO DECORRENTE DE PROCESSO SANCIONADOR. COBRANÇA DE PREÇOS EM TRAVESSIA DA NAVEGAÇÃO ACIMA DOS VALORES AUTORIZADOS PELA ANTAQ. EXPEDIÇÃO DE DETERMINAÇÃO REGULATÓRIA PARA QUE A EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN CUMPRA INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO CONTIDA EM ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. EXPEDIÇÃO DE ALERTA À …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA PARA OPERAR INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PRIVADA AMPLIADA EM RAZÃO DAS RESTRIÇÕES À NAVEGABILIDADE IMPOSTAS AOS RIOS PELA SECA NA REGIÃO AMAZÔNICA. DEFERIMENTO. OUTORGA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, ANTES DO INÍCIO DA OPERAÇÃO, DO CERTIFICADO DE VISTORIA VIGENTE OU DO NADA A OPOR DO CORPO DE …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS EM AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. ARRENDAMENTO PORTUÁRIO EM TERMINAL DEDICADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA PARA APOIO LOGÍSTICO OFFSHORE. CONTRIBUIÇÕES, SUBSÍDIOS E SUGESTÕES PARA O APRIMORAMENTO DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS, RELATIVOS À REALIZAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número …