EMENTA DE ACÓRDÃO EXTINÇÃO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO.CASSAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO. Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 553 Número do acórdão: 544-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e …
ACÓRDÃO Nº 555/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.016305/2023-21 2. Interessado: Sociedade Fogás Ltda. e J F de Oliveira Navegação Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 80/2023, por meio da qual a Diretoria Colegiada …
ACÓRDÃO Nº 553/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.016875/2023-11 2. Interessado: Administração do Porto de Maceió – APMC 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação de procedência da Administração do Porto de Maceió – APMC, autoridade portuária do Porto Organizado de Maceió/AL, …
ACÓRDÃO Nº 552/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.014297/2023-89 2. Interessados: Associação de Terminais Privados – ATP e outros 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pela Associação de Terminais Privados – ATP em face do Acórdão nº 243-2023-ANTAQ, …
ACÓRDÃO Nº 551/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.011863/2023-09 2. Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar formulada pelo Conselho de Exportadores …
ACÓRDÃO Nº 550/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.009587/2022-20 2. Interessado: Start One transporte de Resíduos e Locações Ltda. – EPP 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do julgamento do Auto de Infração nº 005644-8, lavrado em desfavor …
ACÓRDÃO Nº 549/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.009015/2023-21 2. Interessados: Associação de Terminais Privados – ATP e outros 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de julgamento de petição de procedência da Associação de Terminais Privados – ATP, denominada de “manifestação complementar, com …
ACÓRDÃO Nº 548/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003749/2022-16 2. Interessado: SC Participações e Parcerias S.A. – SCPAR 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação formulada pela SC Participações e Parcerias S.A. – SCPAR para fins de retificação e alteração da estrutura …
ACÓRDÃO Nº 547/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003658/2021-08 2. Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de julgamento do Auto de Infração nº 004781-3 lavrado em desfavor da Administradora de Bens …
ACÓRDÃO Nº 546/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002916/2023-92 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de deliberação acerca de questão regulatória pertinente a potenciais impactos advindos das alterações promovidas pela Lei nº 14.301, de 7 de janeiro …
ACÓRDÃO Nº 545/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002021/2023-58 2. Interessado: Aquavia Navegação e Comércio Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Sustentabilidade e Inovação e Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação formulada pela empresa Aquavia Navegação e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob …
ACÓRDÃO Nº 544/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002015/2023-09 2. Interessado: I. Lairana – Navegação e Turismo – ME (atual denominação: Canoa Navegacao e Transportes de Passageiros Ltda.) 3. Relator: Caio Farias 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais e Superintendente de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam …