ACÓRDÃO Nº 334-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012402/2023-45 2. Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados – ATP 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pela Associação de Terminais Privados – ATP em face da Resolução ANTAQ nº 104/2023, …
ACÓRDÃO Nº 333-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010732/2021-34 2. Interessado: SCPAR Porto de Imbituba S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do julgamento do Auto de Infração nº 005341-4, lavrado em desfavor da SCPAR Porto de Imbituba …
ACÓRDÃO Nº 331-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.005259/2023-35 2. Interessados: Fonseca Brasil Advogados e Companhia Docas do Pará – CDP 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da representação apresentada por Fonseca Brasil Advogados acerca de possíveis irregularidades ocorridas nos Processos Seletivos Simplificados …
ACÓRDÃO Nº 330-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.003663/2024-55 2. Interessados: RFG Comércio, Transportes e Serviços Ltda. e outros 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de anulação da medida cautelar objeto da Deliberação-DG nº 23/2024, homologada pelo Acórdão nº 190- 2024-ANTAQ, que deferiu …
ACÓRDÃO Nº 295-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009807/2024-87 2. Interessado: Brasbunker Participações S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 42/2024 (SEI nº 2243218), a qual trata do deferimento …
ACÓRDÃO Nº 294-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.007963/2024-11 2. Interessado: Mac Cargo do Brasil EPP. e outros. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 44-2024, publicada no Diário Oficial …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA DESINCORPORAÇÃO, BAIXA E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE BENS PERTENCENTES À UNIÃO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES À EXPEDIÇÃO DA AUTORIZAÇÃO, DADO QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 43/2021. NECESSIDADE DO ENVIO À UNIDADE REGIONAL COMPETENTE DA ANTAQ DO EDITAL DE LICITAÇÃO, DAS PUBLICAÇÕES EM JORNAL QUE ATESTEM A PUBLICIDADE DO …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PRESTADOS EM LINHA DE TRAVESSIA. PROPOSTA APRESENTADA COM NÍVEL DE PREÇO JUSTIFICÁVEL. MERCADO CONSIDERADO CRÍTICO. ARBITRAMENTO DO ÍNDICE DE REAJUSTE CONSIDERADO ADEQUADO PARA REMUNERAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM MONOPÓLIO. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. Data da Reunião: 16/05/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL PARA ARMAZENAGEM DE CARGAS EM ÁREA ARRENDADA DE PORTO ORGANIZADO. APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DO HIDROGÊNIO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES À EXPEDIÇÃO DA AUTORIZAÇÃO, DADO QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 16/05/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 564 …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. POSSÍVEIS PRÁTICAS DE COBRANÇAS ILEGAIS REFERENTES À DEVOLUÇÃO DE CONTÊINERES AO DEPÓSITO (DEPOT). AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DESCRITIVOS DE IRREGULARIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES QUE PERMITAM O CONHECIMENTO E APURAÇÃO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA. NÃO CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. CONTINUIDADE DAS OPERAÇÕES DE MOVIMENTAÇÃO E/OU ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO EM INSTALAÇÕES OFFSHORE DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS), DESTINADO OU PROVENIENTES DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, EM TERMINAL DE USO PRIVADO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO. RELEVÂNCIA DEMONSTRADA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 16/05/2024 …