ACÓRDÃO Nº 320-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003849/2024-12 2. Interessados: Santos Brasil Participações S.A.; Ed&F Man Volcafé Brasil Ltda. e Volcafé Lt d a . 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise a respeito do cumprimento …
ACÓRDÃO Nº 318-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.020190/2024-51 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise da celebração de Termo de Conciliação entre …
ACÓRDÃO Nº 317-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.019394/2024-49 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de ESG e Inovação (SESGI) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de adequação da Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária da ANTAQ para o biênio …
EMENTA DE ACÓRDÃO DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), NA DIRETORIA-GERAL. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 11, INCISO XXVI, DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 116/2024. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 586 Número do acórdão: 306-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) DA ANTAQ PARA O EXERCÍCIO DE 2026. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 12 DO DECRETO Nº 10.947, DE 2022. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 586 Número do acórdão: 305-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES EM TERMINAIS PORTUÁRIOS. SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELATIVAS EXECUÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO COM OBJETO DE EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS PRIVADAS. DENÚNCIA CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE, RESSALVADO POSSÍVEL COMETIMENTO DE INFRAÇÕES ÀS NORMAS DA ANTAQ OU DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 11/2018- MTPA, NA OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTRATO SOCIETÁRIO. DETERMINAÇÃO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE CONTRATO DE PASSAGEM. A CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR IMPÕE A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO CUMULATIVAMENTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. NO CASO, NÃO RESTOU DEMONSTRADO A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO, NEM O PERIGO NA DEMORA. CAUTELAR INDEFERIDA. DETERMINAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA …
EMENTA DE ACÓRDÃO COMUNICAÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ. DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NOS PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRANSIÇÃO PELAS AUTORIDADES PORTUÁRIAS. REVOGAÇÃO DO COMUNICADO DA DIRETORIA. SUPERVENIÊNCIA DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 127/2025. ADEQUAÇÃO NORMATIVA E FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA ORIGINALMENTE PRETENDIDOS NO REFERIDO COMUNICADO. Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO TERMINAL DE USO PRIVADO. REQUERIMENTO DE AMPLIAÇÃO DE ÁREA DE SOBRE ESPAÇO MOLHADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS. CONSTATAÇÃO DE VIABILIDADE LOCACIONAL. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA AGÊNCIA. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO PARA FORMALIZAÇÃO DA AMPLIAÇÃO PRETENDIDA. Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 586 Número do acórdão: 286-2025 …