ACÓRDÃO Nº 101-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022417/2018-54 2.Interessado: Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG 3.Relator: Caio Farias 4.Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização – SFC 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de julgamento do Auto de Infração nº 003717-6 (SEI nº 0703401) lavrado em 19/02/2019, em desfavor da Superintendência do Porto …
ACÓRDÃO Nº 100-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022154/2022-60 2.Interessados: Temasa Industria de Móveis Ltda. e Portonave S.A. – Terminais Portuários de Navegante 3.Relator: Caio Farias 4.Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização – SFC 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de medida cautelar formulada por Temasa Industria de Móveis Ltda., em face da …
ACÓRDÃO Nº 99-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021902/2022-97 2.Interessado: Newton W Salomão – ME 3.Relator: Caio Farias 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de reajuste de preço formulado pela empresário individual Newton W Salomão – ME, inscrito no CNPJ sob o nº 13.058.947/0001-03, titular …
ACÓRDÃO Nº 98-2023-ANTAQ (Alterado pelo Acórdão nº 492/2023-ANTAQ) 1. Processo: 50300.018842/2022-25 2.Interessado: Navegação Porto Feliz Ltda. 3.Relator: Caio Farias 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de reajuste dos preços da empresa Navegação Porto Feliz Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.099.189/0001-96, titular do …
ACÓRDÃO Nº 97-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.018576/2022-31 2.Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ 3.Relator: Caio Farias 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação formulada pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, com vistas à obtenção de autorização da Agência …
ACÓRDÃO Nº 96-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.017353/2022-56 2.Interessado: T V V – Terminal de Vila Velha S.A. 3.Relator: Caio Farias 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de revisão do cronograma de investimentos previsto no 4º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento ASSJUR nº …
ACÓRDÃO Nº 95-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003749/2022-16 2.Interessado: SC Participações e Parcerias S.A. – SCPAR 3.Relator: Caio Farias 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do projeto de formalização e padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Laguna/SC, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de …
Ementa de Acórdão CONSULTA. CONTRATO DE ADESÃO DE TEMINAL DE USO PRIVADO. POSSIBILIDADE DE CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO ONEROSA DE ÁREA. SUBAUTORIZAÇÃO. CONHECIMENTO. VEDAÇÃO À SUBAUTORIZAÇÃO E, POR CONSEGUINTE, À CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO ONEROSA PARCIAL OU TOTAL DA ÁREA OBJETO DE CONTRATO DE ADESÃO. PERMISSÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DA AUTORIZAÇÃO A TERCEIROS, NOS …
ACÓRDÃO Nº 52/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021055/2022-61 2.Interessado: Techint Engenharia e Construção S.A. 3.Relator: Caio Farias 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela Techint Engenharia e Construção S.A. sobre a possibilidade de cessão (temporária) de uso …