ACÓRDÃO Nº 96-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.017353/2022-56 2.Interessado: T V V – Terminal de Vila Velha S.A. 3.Relator: Caio Farias 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de revisão do cronograma de investimentos previsto no 4º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento ASSJUR nº …
ACÓRDÃO Nº 95-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003749/2022-16 2.Interessado: SC Participações e Parcerias S.A. – SCPAR 3.Relator: Caio Farias 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do projeto de formalização e padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Laguna/SC, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de …
Ementa de Acórdão CONSULTA. CONTRATO DE ADESÃO DE TEMINAL DE USO PRIVADO. POSSIBILIDADE DE CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO ONEROSA DE ÁREA. SUBAUTORIZAÇÃO. CONHECIMENTO. VEDAÇÃO À SUBAUTORIZAÇÃO E, POR CONSEGUINTE, À CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO ONEROSA PARCIAL OU TOTAL DA ÁREA OBJETO DE CONTRATO DE ADESÃO. PERMISSÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DA AUTORIZAÇÃO A TERCEIROS, NOS …
ACÓRDÃO Nº 52/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021055/2022-61 2.Interessado: Techint Engenharia e Construção S.A. 3.Relator: Caio Farias 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela Techint Engenharia e Construção S.A. sobre a possibilidade de cessão (temporária) de uso …
ACÓRDÃO Nº 13/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021964/2022-07 2. Parte: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e outros. 3. Relator: Caio Farias. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de demanda de procedência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em …