ACÓRDÃO Nº 484/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.006317/2023-48 2. Interessados: Bunge Alimentos S.A. e outros 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do julgamento do mérito da denúncia com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Bunge Alimentos S.A., em face da Companhia …
ACÓRDÃO Nº 483/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002800/2024-34 2. Interessada: Contermas – Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do acompanhamento do Termo de Ajuste de Conduta – TAC, celebrado …
ACÓRDÃO Nº 482/2024-ANTAQ 1. Processo: 50306.002397/2011-79 2. Interessada: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação formulada por Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.337.122/0001- 27, para fins de dispensa …
ACÓRDÃO Nº 481/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.001929/2023-44 2. Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do julgamento do Auto de Infração nº 005952-8, lavrado em desfavor da Vports Autoridade Portuária S.A., inscrita …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA DESINCORPORAÇÃO, BAIXA E POSTERIOR INUTILIZAÇÃO DE BENS PERTENCENTES À UNIÃO. BENS IMÓVEIS GENERICAMENTE INSERVÍVEIS, CLASSIFICADOS COMO ANTIECONÔMICOS. CUMPRIMENTO DOS PROCEDIMENTOS E PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 25/07/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 568 Número do acórdão: 450-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA . USO DE EQUIPAMENTO DE SCANNER DESTINADO À INSPEÇÃO NÃO INVASIVA DE BAGAGENS DE TRIPULANTES DE EMBARCAÇÕES, EM INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, CONFORME EXIGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. CONHECIMENTO. A VEDAÇÃO DISPOSTA NO ART.2º, V, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 13/2016, REFERE-SE A EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS NA MOVIMENTAÇÃO DE …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REVISÃO EXTRAORDINÁRIA DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. REAJUSTES TARIFÁRIOS E ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE APLICAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO DO NEXO CAUSAL RESPONSÁVEL PELO DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA VIGENTE. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO APÓS A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 25/07/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 568 Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO EM PORTOS PÚBLICOS . PROPOSTA DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC). ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À CELEBRAÇÃO DO AJUSTE. DELEGAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO DO TAC À AUTORIDADE JULGADORA DE NÍVEL HIERÁRQUICO INFERIOR. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 25/07/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 568 Número do …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO PARA SUPRESSÃO DA LIMITAÇÃO DE OPERAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEL ESTRITAMENTE AO ABASTECIMENTO DE POSTOS FLUTUANTES (“PONTÕES”). INDEFERIMENTO. INTERESSE PÚBLICO SUBJACENTE AO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NA REGIÃO. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA (ESTRITO SENSO). AUTORIZAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2021, PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE TRANSBORDO DE COMBUSTÍVEIS …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. ARRENDAMENTO PORTUÁRIA. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL REFERENTE À REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS COM MANUTENÇÃO VINCULADOS ÀS ATIVIDADES DO TERMINAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MATERIALIDADE. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 25/07/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 568 Número do acórdão: 427-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROJETO P38 DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS 2021-2024. REFERÊNCIA CONSULTIVA E ORIENTATIVA. APROVAÇÃO DOS PRODUTOS FINAIS DO EIXO 2: DIAGNÓSTICO DE DESCARBONIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA E APLICAÇÕES DO HIDROGÊNIO NOS PORTOS. CUMPRIMENTO DE EIXO DO PLANO DE TRABALHO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2024. Data da Reunião: 25/07/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: …