ACÓRDÃO Nº 450/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.008763/2023-97 2. Interessada: Companhia Docas da Paraíba – Docas/PB 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação formulada pela Companhia Docas da Paraíba – Docas/PB, objetivando a autorização para desincorporação, baixa e posterior inutilização de …
ACÓRDÃO Nº 449/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.003091/2024-12 2. Interessado: GMS Serviços Marítimos Gerais Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consulta formulada por GMS Serviços Marítimos Gerais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.514.972/0001-83, na qualidade de titular de …
ACÓRDÃO Nº 448/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.001681/2023-11 2. Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pela Superintendência do Porto de Itajaí, objetivando a revisão extraordinária da estrutura tarifária do Porto Organizado de Itajaí/SC …
ACÓRDÃO Nº 447/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.000004/2022-03 2. Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC, …
ACÓRDÃO Nº 435/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.007244/2024-92 2. Interessado: Enseada Industria Naval S.A. – Em Recuperação Judicial 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 60- 2024 (SEI nº …
ACÓRDÃO Nº 428/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.011043/2024-90 2. Interessado: Erivaldo C. dos Santos – ME 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação da empresa Erivaldo C. dos Santos – ME, titular da instalação portuária denominada “Instalação Portuária para Transbordo de …
ACÓRDÃO Nº 427/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016268/2023-51 2. Interessado: Ultracargo Logística S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do julgamento do Auto de Infração nº 006249-9, lavrado em desfavor da arrendatária Ultracargo Logística S.A., titular do …
ACÓRDÃO Nº 426/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021827/2022-64 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Estudos e Projetos 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos produtos finais do Eixo 2: Diagnóstico de Descarbonização, Infraestrutura e aplicações do Hidrogênio nos Portos, referentes à …
EMENTA DE ACÓRDÃO APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE POSSÍVEIS PRÁTICAS DE IRREGULARIDADES E INFRAÇÕES À RESOLUÃO ANTAQ Nº 62, DE 2021. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO. AUSÊNCIA DE FATOS QUE CONFIGUREM OU POSSAM CONFIGURAR PRÁTICAS DE IRREGULARIDADES. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 – Virtual. Número da Reunião: 567 Número do acórdão: 419-2024 Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA URGÊNCIA NEM DO PERIGO NA DEMORA. DENÚNCIA CONHECIDA E CAUTELAR INDEFERIDA. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 – Virtual. Número da Reunião: 567 Número do acórdão: 418-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. RECURSO HIERÁRQUICO EM FACE DE DECISÃO DO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 – Virtual. Número da Reunião: 567 Número do acórdão: 417-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). …