ACÓRDÃO Nº 459/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.013818/2024-61 2. Interessado: Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária – F E N AV EG A 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise a respeito da chamada “taxa …
ACÓRDÃO Nº 458/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.013333/2025-59 2. Interessado: Modal Consult Projetos e Consultoria Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitações e Concessões – SELC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pela Modal Consult Projetos e Consultoria Ltda. em face d …
ACÓRDÃO Nº 457/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012862/2025-35 2. Interessado: Braskem S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de outorga formulado pela Braskem S.A. (CNPJ nº 42.150.391/0001-70), empresa já autorizada para operar na navegação de cabotagem (Termo de Autorização nº …
ACÓRDÃO Nº 456/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012055/2025-12 2. Interessados: Temasa Indústria de Móveis Ltda.; LFXH Prime Logistic Ltda. e Hapag Lloyd A/G 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar protocolada …
ACÓRDÃO Nº 455/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.009539/2017-74 2. Interessados: Cattalini Terminais Marítimos S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pela empresa Cattalini Terminais Marítimos S.A., visando à ampliação em 5.580,11 m² de área sobre águas de seu Terminal …
ACÓRDÃO Nº 454/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008297/2025-10 2. Interessados: Double Star Logistics do Brasil Ltda. e Maersk Brasil Brasmar Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia, com pedido de medida cautelar, formulada por …
ACÓRDÃO Nº 453/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008132/2025-30 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de reorganização dos procedimentos de peticionamento e instrução processual relacionados à exploração de áreas e instalações portuárias localizadas dentro …
ACÓRDÃO Nº 452/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.007017/2020-33 2. Interessado: ANTAQ 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recomendações formuladas pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC), atinentes ao cumprimento da obrigação inscrita na …
ACÓRDÃO Nº 451/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004357/2025-17 2. Interessado: Companhia Docas da Paraíba – Docas/PB 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de inclusão de tarifa pela utilização de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de C a b e …
ACÓRDÃO Nº 446/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004570/2025-29 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Ouvidoria 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 51/2025, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora aprovou submeter à Consulta …
EMENTA DE ACÓRDÃO ACOMPANHAMENTO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC). SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO JÁ EXAURIDO. POSSIBILIDADE DE NOVAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DE NOVAÇÃO DO TAC. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual. Número da Reunião: 589 Número do acórdão: 414-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e …