Despacho de Julgamento nº 22/2018/GFP/SFC Fiscalizada: CENTRO SUL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (81.072.399/0002-07) CNPJ: 81.072.399/0002-07 Processo nº: 50300.003174/2017-74 Auto de Infração nº 002577-1 (SEI 0260573). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. REPRESENTAÇÃO DA APPA. OPERADOR PORTUÁRIO. CENTRO SUL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 81.072.399/0002-07.PARANAGUÁ – PR. DESCUMPRIMENTO …
Despacho de Julgamento nº 67/2016/GFP/SFC Fiscalizada: CENTRO SUL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (81.072.399/0002-07) CNPJ: 81.072.399/0002-07 Processo nº: 50313.002283/2015-63 Auto de Infração n° 001715-9 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. CENTRO SUL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 81.072.399/0002-07. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO PÁTIO DE …
RESOLUÇÃO Nº 1.610-ANTAQ, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010. CONVALIDA O SEXTO TERMO ADITIVO FIRMADO ENTRE A APPA E A CENTRO SUL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., QUE PRORROGOU O CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 087/025/00, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TRINTA E SEIS MESES. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. …
RESOLUÇÃO Nº 2.649-ANTAQ, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. PELA AUTORIZAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO, PELO PRAZO DE 180 DIAS, ENTRE A APPA E A EMPRESA CENTRO SUL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta …
ACÓRDÃO Nº 006 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50300.000043/2008-44 e 50300.000547/2009-45 Parte: CENTRO SUL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA E ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa CENTRO SUL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ Nº 81.072.399/0002-07, contra a Decisão emanada na Resolução nº 1.199-ANTAQ, de 6/11/2008, emitida em face à …