ACÓRDÃO N° 7 -2014-ANTAQ Processo: 50303.002451/2011-14. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ – SPI. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto de Itajaí – SPI, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 332ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de fevereiro de 2013, aplicou …
ACÓRDÃO N° 07-2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.001618/2010-61. Parte: Superintendência do Porto de Itajaí. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, com sede na rua Blumenau, 05, centro, Itajaí-SC, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 300ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de setembro de …
ACÓRDÃO Nº 11-2011-ANTAQ PROCESSO: 50303.000115/2010-48, 50300.000735/2009-73, 50303.001469/2008-95 e 50300.001097/2004. Parte: Superintendência do Porto de Itajaí – SPI e APM Terminals Itajaí S/A Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Superintendência do Porto de Itajaí, SPI, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, e recurso da empresa APM Terminals Itajaí S/A, CNPJ nº 04.700.714/0001-63, contra decisão …
ACÓRDÃO Nº 04 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000188/2010-60 e 50300.000305/2009-51 Parte: Superintendência do Porto de Itajaí Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo requerido pela Superintendência do Porto de Itajaí, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, com sede na rua Blumenau, nº 5, Centro, Itajaí – SC , contra decisão da DIRETORIA da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, que em …