RESOLUÇÃO Nº 5.636-ANTAQ, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000748/2014-18 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 428ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO Nº 98-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.008357/2020-81 Parte: CONCAIS S.A (02.092.233/0001-97) Ementa: Trata o presente Acórdão de expediente contendo requerimento da arrendatária CONCAIS S/A, que explora o terminal de passageiros no Porto de Santos/SP, comunicando a interrupção de todas as atividades Terminal de Passageiros, com vistas a cumprir com a determinação …
ACÓRDÃO N° 87 -2013-ANTAQ Processo: 50300.000881/2012-02. Parte: CONCAIS S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Concais S.A., CNPJ nº 02.092.233/0001-97, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 329ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2012, indeferiu o pedido de ingresso da ANTAQ na demanda judicial …