RESOLUÇÃO Nº 1.931-ANTAQ, DE 3 DE JANEIRO DE 2011. APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50301.00357/2010-51 e 50301.000762/2009-36, considerando o que …
ACÓRDÃO Nº 29 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50301.000357/2010-51 e 50301.000762/2009-36. Parte: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA., CNPJ nº 02.750.718/0001-20, com sede na rua Verbo Divino, nº 1547, 5º andar, Conj 501-Parte, chácara Santo Antônio, São Paulo – SP, contra decisão da Diretoria …