RESOLUÇÃO Nº 4.465 – ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50310.002138/2013-41 e tendo em vista o que foi deliberado na 392ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 8 …
RESOLUÇÃO Nº 5.610-ANTAQ, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000095/2014-69, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 427ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO Nº 74-2019-ANTAQ Processo: 50300.005104/2017-51 Parte: MUNICIPIO DE CORUMBÁ (03.330.461/0001-10) Ementa: Trata o presente Acórdão de Recurso Administrativo interposto pelo Município de Corumbá/MS, inscrito no CNPJ sob o nº 03.330.461/0001-10, visando a reforma da decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, consubstanciada no Despacho nº 10/2018/SFC, de …
ACÓRDÃO Nº 89-2016-ANTAQ Processo: 50310.002138/2013-41 Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ (03.330.461/0001-10) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela Prefeitura Municipal de Corumbá, inscrita no CNPJ sob o nº 03.330.461/0001-10, visando reforma da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 392ª Reunião Ordinária – ROD, realizada …
ACÓRDÃO N° 110 -2015-ANTAQ Processo: 50310.002138/2013-41. Parte: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso – PAC instaurado em desfavor do Município de Corumbá, inscrito no CNPJ sob o nº 03.330.461/0001-10, visando a apuração de supostas irregularidades apontadas no âmbito de procedimento ordinário de fiscalização realizado pela Unidade Regional de Corumbá – …
RESOLUÇÃO Nº 1.935-ANTAQ, DE 5 DE JANEIRO DE 2011. APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50300.001015/2009-25, 50300.000821/2007-14, 50300.000911/2003, 50000.011438/2001, 50000.010631/2000 e 50000.000092/98, considerando o …